Avançar com todos

O Governo da AD presenteou-nos com um relatório sobre a sustentabilidade das pensões e volta a colocar no centro do debate a ideia de que a Segurança Social é incapaz de responder aos desafios futuros. Esta conclusão esquece uma verdade essencial: quem falhou não foi a Seg. Social mas sim o Estado enquanto empregador.

Durante décadas, o Estado assumiu compromissos com milhares de trabalhadores da Administração Pública sem constituir as reservas financeiras necessárias para garantir o pagamento futuro das suas pensões. Ao contrário do que acontece num modelo capitalizado, o Estado assumia apenas o défice anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em detrimento dos montantes necessários para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. 

Entretanto, os empregadores privados e seus trabalhadores, inscritos no regime geral, fizeram aquilo que lhes foi exigido: descontaram todos os meses e aceitaram sucessivas reformas do sistema com o intuito de garantir a sustentabilidade da Seg.  Social.

É por isso, profundamente injusto, apresentar agora a fusão entre CGA e Seg.  Social como prova da fragilidade do sistema. Quem descontou para a Seg. Social estaria a ser duplamente penalizado. Primeiro, porque estiveram sujeitos a um regime mais exigente e restritivo. Depois, porque seriam chamados, direta ou indiretamente, a suportar os encargos resultantes de decisão do Estado, enquanto entidade patronal, de apenas suportar o défice anual do sistema. 

O debate sobre a sustentabilidade das pensões deve começar por esta distinção fundamental. A questão não é saber se a Seg. Social falhou. 

A questão primordial é discutirmos, de forma séria, sobre como o Estado vai conseguir cumprir plenamente as suas obrigações enquanto empregador, sem esquecer as decisões do passado e assegurar o défice anual da antiga CGA, sem agravar a situação dos contribuintes que sempre financiaram o sistema. 

 * Presidente da Comissão Política Concelhia do PS e vereador na Câmara Municipal