17 Dec 2025
Reuniões de Câmara e Assembleia Municipal Concelho
Primeira Assembleia Municipal do mandato 2025-2029 foi um exercício de contrastes, e por denúncia de tentativas de condicionamento da imprensa em Azeméis
>ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
A noite começou com aplausos a instituições históricas, mas acabou com um "raio-X" severo ao estado do concelho. Da falta de médicos em Loureiro às infiltrações em Pinheiro da Bemposta, a degradação da Saúde e a carga fiscal dominaram o debate político, onde o executivo socialista segurou a taxa máxima de IRS contra a vontade da direita.
A primeira Assembleia Municipal formal do mandato 2025-2029, realizada a 9 de dezembro, foi um exercício de contrastes. No auditório da Biblioteca Ferreira de Castro aplaudiu-se, por unanimidade, os 50 anos da Juventude Desportiva Carregosense e da Fundação Manuel Brandão, bem como os 70 anos da Moldoplástico.
O estado das infraestruturas de saúde foi um dos temas de destaque da noite, unindo queixas de munícipes e deputados. Marcos Sousa, do Chega, denunciou um cenário de negligência em Pinheiro da Bemposta, relatando que chove há quatro anos na sala de espera e que existe um buraco no teto, aberto há dois anos para despistagem de avarias, que nunca foi fechado.
O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, admitiu a existência dos problemas, ironizando que, com a transferência de competências em janeiro de 2024, a autarquia ficou com as competências e herdou o buraco, mas garantiu que os projetos para sete centros de saúde serão entregues até ao final do ano para que as obras avancem em 2026.
No plano fiscal, a procura de consensos não funcionou. O Partido Socialista aprovou o pacote fiscal para 2026 mantendo a participação no IRS no máximo legal de 5%, recusando a proposta da AD para aliviar a carga fiscal das famílias. Para o autarca Joaquim Jorge, cortar no IRS seria uma medida de pouco impacto individual mas com grandes custos coletivos. O edil argumentou que baixar a taxa em 0,5% representaria uma poupança de apenas 5 euros para cada pessoa, mas retiraria 340 mil euros ao orçamento da Câmara, verba que o executivo diz ser crucial para duplicar as bolsas de estudo e reforçar o apoio às Juntas de Freguesia.
Eduardo Costa denuncia ameaças de processos judiciais e pedido de intervenção da GNR
Numa intervenção contundente, Eduardo Costa usou o período do público para denunciar tentativas de condicionamento da imprensa em Oliveira de Azeméis, relatando episódios de intimidação e barreiras ao trabalho dos jornalistas em atos eleitorais.
O jornalista e diretor do grupo Correio de Azeméis e AzeméisTV/FM, Eduardo Costa, que interveio no período aberto ao público, colocou o dedo na ferida sobre a saúde democrática do concelho: alertou para o crescimento do fenómeno de condicionamento do jornalismo através de ameaças de processos judiciais, conhecidos internacionalmente como SLAPP, cujo objetivo é incutir temor em avançar com notícias e investigações.
Afirmou que esta realidade já existe em Oliveira de Azeméis, recordando processos movidos pelo grupo contra um partido político por difamação nas eleições de 2017. Mais grave ainda foi o relato sobre as autárquicas de outubro passado, onde houve condicionamento a que os jornalistas pudessem aceder a secções de voto para realizar o seu trabalho. Eduardo Costa classificou estes obstáculos como algo que o deixa muito triste e muito preocupado, sublinhando que defender a democracia implica defender a liberdade de informar e de acesso às fontes.
Na resposta a esta intervenção, o presidente da câmara, Joaquim Jorge, reconheceu que a comunicação social vive tempos difíceis e sublinhou a necessidade de uma imprensa forte e confiável para combater a desinformação, esperando que o município não se encaixe nas críticas de bullying institucional.