Câmara vai avançar com licitação das instalações Lacticínos Azeméis

Conforme explicou Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal “esta necessidade prende-se com o facto de os atuais estaleiros municipais (…) ser um espaço absolutamente exíguo para aquilo que são as nossas necessidades atuais”, neste sentido, “surgiu esta oportunidade, (…), [que se] encaixa perfeitamente naquilo que são as nossas necessidades e, portanto, estamos a submeter à vossa consideração a possibilidade de apresentarmos um valor de licitação, que é o valor mínimo permitido na ação judicial que está em curso, de 2 milhões 525 mil euros”, referiu.
Tomando o sentido de voto da abstenção, a bancada do PSD, através do deputado Fernando Pais, apesar de subscreverem “integralmente e sem qualquer reserva a necessidade de a câmara ter estaleiros adequados”, existe “algumas reservas que são legítimas de que este processo poderia e deveria ser feito de uma outra forma.”

“O único documento que está aqui a instruir esta proposta de liberação é um relatório de avaliação do ano de 2021, e solicitado por uma outra entidade que não a câmara municipal. (…). Temos [no relatório] um alerta que esta avaliação pode ser condicionada pelo contexto económico futuro, porque em 2021 estávamos em época Covid, e diz que a avaliação não foi uma avaliação tão rigorosa conforme poderia ter sido, porque foi feita através de uma avaliação apenas visual. E do relatório consta também outro aspeto, a própria entidade diz que este relatório só pode ser usado pelos fins a que foi solicitado tal relatório, que nós não sabemos quais, e não se responsabiliza por qualquer outro tipo. (…). O que eu faria era pedir uma avaliação a um perito independente, essa avaliação era suportada nesta deliberação e a seguir [eramos informados que] para termos este imóvel a funcionar, quanto era necessário pagar e o valor necessário para a sua remodelação.”
Fernando Pais, deputado PSD

“O que a avaliação nos diz é que foi utilizado um método comparativo, esqueceu-se dessa particularidade. Ou seja, este avaliador, fazendo uma avaliação visual, não precisou mais do que isso para perceber que o valor que era pedido na ação judicial era largamente coberto pelo prédio hipotecado. Essa questão de ter sido feita uma avaliação em 2021 [e que devíamos ter] uma avaliação atual, seria determinado que o valor atual é muito superior ao valor que estava a ser pedido na altura. Ainda bem que não fizemos essa avaliação atual, porque o valor base não seriam os 2 milhões 950 mil euros e o valor mínimo de licitação não seriam os 2,5 milhões de euros.”
Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal, em resposta 

Valor inscrito na proposta gerou dúvidas
No documento onde é descrita a proposta feita pelo Município de Oliveira de Azeméis é possível ler: “O valor de licitação base é de 2 milhões 950 mil euros, sendo a proposta do Município para efeitos de licitação no montante de 3 milhões de euros.”
Este parágrafo gerou alguma confusão por parte da banca do PSD em perceber qual o valor que estaria em aprovação para a proposta apresentada pelo município na compra do imóvel. Se seria os cerca de 2,5 milhões, conforme anunciado, ou, se seriam 3 milhões de euros.
Em resposta, o presidente da câmara municipal, esclareceu:
“O juiz suportou o valor da ação com base na avaliação e na informação que reteve. Determinou três valores: um valor base, um valor de abertura e um valor mínimo. O valor base é 2 milhões 950 mil euros, o valor de abertura 1 milhão 475 mil euros e o valor mínimo é de 2 milhões 507 mil euros. Na [passada] reunião de câmara municipal tive oportunidade de corrigir, junto dos srs. vereadores, o valor de licitação para o valor mínimo de 2 milhões 525 mil euros e foi esse valor que foi aprovado em reunião e é esse valor que está a ser submetido à vossa aprovação.”

Intervenção Público
“Isto que está aqui [a construção de um pavilhão], numa rua que tem saída para ligeiros, mas não permite a circulação de pesados. Não tem onde fazer manobra, só conseguem sair de marcha atrás. No meio das habitações, o senhor não acha que isto não está exatamente como essa situação que explicou do estaleiro [municipal] atual? (…). Foi falado aqui que iriam ser substituídas 80 abrigos de passageiros. E de facto estão a ser feitas. Só que de uma forma deficiente. Em Carregosa retiraram os respetivos abrigos há mês e meio.”
Alcides Queirós, Carregosa

“A câmara municipal doou à freguesia de Fajões o terreno, pertença do município, para que a junta construísse o anexo para ser coabitado pela Sociedade Columbófila de Fajões? Se não, tem autorização administrativa? Sobre o acesso e construção de um nó, junto às alminhas da Terrenha, respondeu-me o senhor  presidente, que tinha falado com o senhor ministro à época, ele respondeu que não era possível e o senhor ficou por aí? [Sobre a construção de muros na rua de S. Martinho} É de pasmar os mais incautos, que passados 8/15 dias do dia 28 de novembro [na última assembleia], 3/4 homens retiraram as pedras e voltaram a coloca-las refazendo o muro à moda antiga, mas convido todos  a visitarem Fajões e verem a qualidade do que foi feito. [Sobre a 21 de junho] Valeu a pena ter abordado a questão, pois passados uns dias, os pedreiros da empresa recomeçaram a meter mais uns metros de lancis, pensava eu que mesmo à pressa, para a colocação do tapete.”
Jorge Paiva, Fajões

“A rua na Casa do Arco, assim conhecida em Nogueira do Cravo, alcatroaram até ao corte para a empresa FrezaMolde. Porque é que não acabaram o serviço?”
José Costa, Nogueira do Cravo

“Eu venho na qualidade de educadora de infância de uma IPSS do nosso concelho, pedir esclarecimento em relação ao apoio para deslocamentos em visitas de estudo. Acontece que por várias vezes a instituição onde eu trabalho já requereu esse mesmo apoio ao executivo camarário. Acontece que, ora não obtivemos resposta e quando obtivemos resposta, a resposta é negativa.”
Filipa Santos, educadora de infância

Respostas presidente
A Alcides Queirós - “Os processos de urbanismo têm regras. Se essa localização reunir as condições de edificabilidade que é necessária para essa construção, e se o tipo de uso de solo permitir, será licenciado.” [Sobre os abrigos de passageiros] “A empresa vencedora contratou alguém que proceda à instalação, (…) se em Carregosa, estiverem a funcionar mal, nós reportaremos à empresa para que a empresa não esteja um mês ou um mês e meio para instalar os abrigos”

A Jorge Paiva – “Em relação ao terreno da câmara municipal, à junta de freguesia, desconheço o processo, portanto, vou tentar perceber exatamente o que é que está a falar.” [Em relação à construção do nó]  “Efetivamente, conto com a sua ajuda e conto com a ajuda de todos que ajudem a concretizar as aspirações da população. E eu fiz aquilo que me competia no quadro em que era necessário. E continuo a fazer esse trabalho não só em relação à construção desse nó, mas ao prolongamento da A32 para Sul, em relação à variante Carregosa, em relação à necessidade de requalificação do IC2.” [Sobre a Rua 21 de Junho] “Se o senhor continuar a achar que é resultado das suas intervenções que as obras se fazem, pois muito bem, continue por favor a apresentar sugestões, porque não tenho qualquer problema, a mim o que me importa efetivamente é que as coisas aconteçam.”

A José Costa - “Essa rua que refere em concreto, nós vamos executar passeios, foi detetada uma obstrução na travessia que existe da fonte para o outro lado, estamos a procurar desobstruí-la.”

A Filipa Santos – “Num quadro de disponibilidade dos meios, que são finitos, nós procuramos disponibilizar os transportes para essas visitas de estudo. Sabemos bem da dificuldade que existe. Muito recentemente, tivemos a reforma de um dos dois motoristas. (…). Esperamos que, com introdução de soluções de mobilidade, consigamos atender alguns pedidos.”