Comemorar o dia 08 de março

Em 1975 o dia 08 de março foi instituído pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher.
Há quem questione se ainda faz sentido assinalar este dia. Lamentavelmente, faz.
 A 16 de Setembro de 2022, Mahsa Amini morria no Irão, espancada pela polícia da moralidade, porque trazia mal colocado o hijab(véu). A sua morte desencadeou uma vaga massiva de protestos em todo o país. Nasceu um movimento de protesto conhecido como Mulher, Vida, Liberdade.
Em 2023, no Irão foram executadas 22 mulheres, duas das quais eram menores. Este foi o número mais elevado da última década. Seis delas foram condenadas numa espécie aparente de julgamento, sem direito a defesa, e eram manifestantes do movimento “Mulheres Vida, Liberdade”.
Desde abril de 2023, mulheres que conduzam o seu veículo sem o véu, vêm confiscado o seu veículo, tal como é confiscado 5% de todo o seu património.
O hijab(véu) é obrigatório desde 1983 e o seu uso inadequado implica uma pena de prisão de 10 anos. Este juízo de inadequação é totalmente arbitrário e alimenta o policiamento e patrulhamento das ruas. Cresce, desde então, o policiamento da moralidade e dos costumes.
As mulheres, no Irão, cedo deixam de ser meninas e a sua vontade é irrelevante. As meninas iranianas podem casar aos 13 anos e para casarem com alguém, sempre bem mais velho e que, na maioria dos casos, não conhecem, dependem da permissão de seu pai ou avô, sendo que permissão, neste caso, quer dizer decisão para o pai ou avô e obrigação para a criança menina.
Seria positivo para o Irão a integração das mulheres no mercado de trabalho e a garantia de segurança e de liberdade, mas infelizmente, o que acontece no Irão moderno é uma quase obrigação imposta à mulher para se casar mais cedo e para ter filhos, aumentando assim a população nacional. O governo decidiu dar um passo atrás nas políticas impostas. Assim, estabeleceu incentivos para casamentos precoces – garantindo empréstimos sem juros para quem se casasse até aos 25 anos. E dá cobertura a todos os abusos pós-casamento – a lei iraniana concede aos maridos o controlo total sobre a vida das suas mulheres.
Por cá, em 2023 registaram-se mais de 14 mil ocorrências de violência doméstica e, neste total, a grande maioria das vítimas são mulheres, seguidas das crianças, sendo que o número de homens fica aquém de 2%. Nos últimos 3 anos, o número de mulheres apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), aumentou 22,9% e são mulheres com idades compreendidas entre os 36 e os 45 anos.
Perto venha o dia em que assinalar o dia 08 de março deixe de fazer sentido!

Helena Terra, Advogada