Contraditório

Carla Rodrigues * Abril foi o mês da prevenção dos maus-tratos infantis. Enquanto vereadores e CPS do PSD, visitámos a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oliveira de Azeméis para percebermos melhor o seu trabalho, as suas dificuldades, mas sobretudo para valorizar e reconhecer o excelente serviço que esta Comissão tem prestado às crianças e jovens mais vulneráveis do nosso concelho. “As CPCJ (…) visam promover os direitos da criança e jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral” (art. 12.º da Lei 147/99 de 1 de setembro). A CPCJ de Oliveira de Azeméis tem 160 casos ativos em mãos. São 160 crianças e jovens que precisam de um acompanhamento especializado e de proteção. A sua missão, os seus destinatários e a sensibilidade dos problemas que trata exigem especiais condições físicas e de logística que garantam o integral respeito pela privacidade e dignidade destas crianças e jovens. Incumbe à CM fornecer instalações e garantir o respeito destes direitos. Tal não aconteceu. As novas instalações que a CM destinou a este serviço não cumprem os requisitos legais. São exíguas e disfuncionais, têm humidade e mofo, são frias e desconfortáveis, não oferecem a privacidade nem confidencialidade a que estas crianças têm direito, pois partilham a entrada com outros serviços da câmara, as portas são de vidro e as paredes não isolam o som. É importante a reabilitação do edificado público. É importante que os edifícios públicos seja postos ao serviço da população. Mas esta reabilitação tem de obedecer a mínimos de qualidade e dignidade e tem de se adaptar ao serviço e às pessoas a que se destinam. O mais importante não são os edifícios. O mais importante são as pessoas que eles servem e a CM ainda não percebeu isto. * Vice Presidente da CPS PSD