23 May 2022
Helga Correia*
Assembleia da República discute a Proposta de Orçamento de Estado para 2022, na especialidade.
A este nível, importa referir que, a proposta em discussão não responde, por um lado, às necessidades efetivas das pessoas, das empresas e das famílias, que ainda tentam reorganizar-se da última crise económica provocada pela pandemia da Covid-19. E, por outro lado, não responde às alterações económicas da guerra na europa, nem da inflação que está a reduzir, dia após dia, o poder de compra dos portugueses.
Ademais, orçamentar e não executar ou cativar as verbas orçamentadas nas mais diversas áreas é enganar as pessoas, as empresas e as famílias. Cativar as verbas destinadas às despesas médicas destinadas ao fornecimento dos dispositivos médicos dos deficientes das forças armadas, como próteses, ortóteses e cadeiras de rodas é comprometer as condições mínimas de existência com dignidade, daqueles homens e mulheres que tanto deram à sua Nação.
Fazer de conta que os internamentos sociais não estão a aumentar é onerar o sistema nacional de saúde. Por um lado, estes internamentos representam um custo humano, para o utente que permanece no hospital apesar de não ter necessidade de cuidados especializados. E por outro, representa uma redução de camas fundamentais para dar resposta a outros utentes, que necessitam realmente de cuidados especializados de saúde e aumentam o custo financeiro do estado.
O Governo, não pode continuar a “assobiar para o lado” e a fazer de conta que as respostas existentes são suficientes, quando na realidade não são. Nesse sentido, assinalei que o Governo tem de ser capaz de encontrar uma solução integrada das áreas da saúde e segurança social através, e aproveitando a possibilidade do plano de recuperação e resiliência para criar as respostas que o país realmente precisa.
A um nível mais local abordei o tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis, o posto territorial de Cesar, a Linha do Vouga, o IC2, a ligação de Sever do Vouga à A25 ou a ligação da zona industrial de Lordelo à A32, pelas quais vou continuar a pugnar.
* Deputada do Partido Social Democrata na Assembleia da República