Carla Rodrigues *
Para que serve uma reunião de câmara?
O artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais elenca as competências da CM, sendo que, no fundo, compete à CM, composta por todos os vereadores do PS e PSD, decidir sobre o que é mais importante e estratégico para o desenvolvimento do concelho, como o Orçamento, PPI, contratos, fixação de taxas, regulamentos, contratação de funcionários, etc…
É para isto que serve uma reunião de Câmara. Também serve para os Vereadores trazerem assuntos de interesse municipal e fazerem o acompanhamento, escrutínio e fiscalização da ação do Presidente e Vereadores com pastas atribuídas.
Uma reunião de Câmara não serve para fazer ajustes de contas com o passado, para responder a comunicados de partidos políticos, para fazer comícios, lavar roupa suja, fazer vendetas pessoais ou comportar-se como “quem manda aqui sou eu”. Muito menos deve servir para desrespeitar os Vereadores democraticamente eleitos e tentar apouca-los ou condicioná-los na sua função de oposição.
Infelizmente é isto que tem vindo acontecer sucessivamente e culminou na última reunião de câmara.
O Sr. Presidente resolveu munir-se de um jornal, para responder a um comunicado do PSD local, como se uma reunião de câmara fosse o tempo de antena adequado para querelas partidárias. Esqueceu-se que estava ali como Presidente de Câmara e não como líder partidário e esqueceu-se que estava a dirigir-se a Vereadores democraticamente eleitos e não aos seus empregados.
Os Vereadores do PSD foram obrigados a responder a algumas observações provocatórias, sob pena do seu silêncio ser interpretado como consentimento ou intimidação perante a arrogância e prepotência. Porém, manifestaram de imediato, o seu lamento e tristeza, pedindo desculpa pelo ambiente criado na reunião e sobretudo porque o que aconteceu não foi digno, nem respeitador do órgão, nem dos Oliveirenses.
O Sr. Presidente convive mal com o escrutínio democrático e quanto mais eleva a voz ou desce nos ataques, mais temos a certeza que temos razão e estamos a fazer bem o nosso trabalho.
Não nos calará!
* Vice-presidente da Comissão Política do PSD