17 Apr 2025
> Helena Terra
Vivemos um ano de eleições. As eleições autárquicas já estavam inscritas no calendário, mas previamente a estas, a crise política no governo da nação ditou que, em maio, tenhamos eleições legislativas.
Nas eleições legislativas os protagonistas são os mesmos que, há pouco mais de um ano, já se haviam apresentado a eleições. Umas eleições das quais resultou uma vitória pequenina e uma derrota da mesma altura. De tal modo que, não fora o PSD e o CDS concorrerem coligados e os dois maiores partidos tinham conseguido eleger, para o parlamento, o mesmo número de deputados.
O fenómeno de crescimento da extrema-direita populista é um cenário que se não vai repetir, porque a realidade nos demonstrou que os “ditos santos”, afinal tinham pés de barro. Ficou assim demonstrado que, por cada vez que o seu líder apontava um dedo acusador (que ele gostaria que fosse também castigador), ficava com mais quatro dedos a apontar para si próprio.
Mesmo depois de um ano de experiência de Governo, Nuno Melo demonstra que é, para a AD, um ativo tóxico. Quando parecia que todos nós tínhamos esquecido do seu célebre discurso no qual Nuno Melo que, por acaso é ministro da Defesa, diz que Olivença é portuguesa e que, por tratado, Espanha deveria entregar Olivença ao Estado português, eis que no debate da passada sexta-feira com Isabel Mendes Lopes, do Livre, Nuno Melo é igual a ele próprio e leva a que os comentadores políticos concluam que, é péssima para a AD a presença de Nuno Melo, mas Luís Montenegro não parece perceber isso.
A crise política que conduziu o país, novamente, a eleições em pouco mais de um ano prende-se com questões de ordem ética e com casos desta natureza que, além de outros, envolvendo Luís Montenegro, não param de vir a público. Agora são as tais contas bancárias que, ao que parece, não foram, como tinham de ser, declaradas ao Tribunal Constitucional.
Numa altura em que faz páginas de jornal o caso Manuel Pinho e Ricardo Salgado a propósito da decisão do Tribunal da Relação. Numa altura em que está para ser julgado um Ex-primeiro ministro, não é possível baixar os padrões de exigência ética dos principais atores políticos. Ora, se os portugueses, porventura, elegerem Montenegro como primeiro-ministro, baixarão o padrão de exigência ética que era até agora exigível para o cargo e isso traduzir-se-ia numa clara degradação da ética da República.
Os tempos que vivemos e mais aqueles que se avizinham, são tempos difíceis, nos quais a Europa e nós à nossa escala, temos de afirmar uma posição forte e coesa no mundo.
Os eleitores têm um papel chave na manutenção e na qualidade da nossa democracia. Ao eleitor longe de caber um simples direito, o de participação ativa e direta na formação de um governo legítimo e democrático, cabe o poder-dever de fiscalizar as eleições, adotando uma postura corretiva em relação às irregularidades verificadas no curso do processo que conduz às eleições, lançando mão do verdadeiro dever que justifica a sua condição de cidadão e destinatário dos atos governamentais e das políticas públicas que serão implementados pelo futuro representante do povo.
Helena Terra, Advogada