Em agonia

Vivemos dias difíceis. A taxa de inflação medida por referência ao índice de preços ao consumidor entre janeiro e abril deste ano registou um aumento de 1,5% (em janeiro era de 1,9%, em fevereiro de 2,1%, em março de 2,7% e em abril fechou com 3,4%). Os bens que mais têm contribuído para este aumento são as várias energias (eletricidade, gás e combustíveis) e a alimentação, sendo que o cabaz de bens alimentares essenciais, não transformados, subiu em média, 6%.

O salário mínimo nacional subiu em janeiro 5,7%, o que quer dizer que, neste momento, já não cobre a subida do índice médio de preços ao consumidor.

A economia portuguesa, segundo o relatório do Banco de Portugal de finais de março último, prevê um crescimento de 1,8% em 2026, 1,6% em 2027 e 1,8% em 2028. Ademais, o Banco de Portugal indica que a carga fiscal (impostos e contribuições sociais) sobre o trabalho em Portugal continua a ser uma das mais elevadas da OCDE, sendo certo que, em vários dos seus relatórios, esta organização recomenda a redução deste peso sobre os salários. Ora, apesar de, o Parlamento ter aprovado uma redução das taxas de IRS do 2.º aos 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais, com o argumento de promover o alívio dos rendimentos intermédios; dito de outra forma, para alívio de uma classe média que não existe (e deixo aos leitores o desafio de verem que rendimentos integram aqueles escalões). A somar a isto, foi aprovada uma redução do IRC de modo que a taxa geral de IRC em Portugal Continental desce dos anteriores 20% de 2025 para 19% a partir de 1 de janeiro de 2026, para as PME. Paradoxalmente, o mesmo governo que avança com estas descidas, prevê um aumento da receita fiscal em Portugal de 4,4% em 2026. No que toca aos impostos indiretos percebo que tal se deva ao aumento do ISP. No que toca aos impostos diretos, admito que se possa melhorar a eficiência da cobrança. Certo é que, para que tal acontecesse, era necessário melhorar a eficiência de todos os serviços públicos.

Liderar um governo não será tarefa fácil. Liderar um governo minoritário, será tarefa ainda mais difícil, mas nessa circunstância é necessário fazer escolhas também difíceis. A primeira é quem são os escolhidos para liderar pastas ministeriais e, em minha opinião há vários erros de casting. Claro que só erra quem faz, mas se corrigirmos os erros aprendemos com eles. A segunda é quem escolhemos para discutir e obter consensos mínimos que permitam a governação e, a “hipoteca” que o governo fez a favor do Chega, para conseguir aprovar o Orçamento de Estado, custou-lhe mais um revés vergonhoso; o TC voltou a declarar, por unanimidade, inconstitucional a perda da nacionalidade.

No que toca a escolhas ministeriais, Rosário Palma Ramalho, nove meses depois, deu à luz um nado morto. Não conseguiu nenhum entendimento nem com a UGT, nem com o patronato. Ficará na história por isso.

Temos um governo em profunda agonia e isto é mau para Portugal.

* Advogada