"Eu sofro com tanta burocracia"

IRC. “Eu defendo convictamente que o IRC deve baixar. Surge a questão: “Porque é que os particulares têm de pagar impostos e as empresas não pagam? Deviam pagar ainda mais.” Eu digo, calma lá. Os empresários pagam impostos, quando tiram o lucro da empresa e metem no seu bolso pagam IRS e em princípio pagam 40 e tal por cento. O que está aqui em discussão é o lucro das empresas. O lucro das empresas ou paga impostos, ou, fica na empresa. Esta é que é escolha que temos de fazer. Onde é que o dinheiro é mais bem empregue? Entregando ao fisco, ou, deixando na empresa? A minha tese é que faz sentido que as empresas tenham uma pequena contribuição para o Orçamento de Estado, porque eu acho que o melhor sítio para onde afetar os lucros das empresas é dentro das empresas. O lucro de hoje é o capital próprio do investimento de amanhã. (…). Por minha vontade, se eu fizer parte de um governo com maioria eu defenderei que devemos caminhar para os 15%, caminhar para a redução do IRC como forma de estimular o investimento nas nossas empresas.”

Burocracia. “Eu sou fanático contra a burocracia. Sou ministro de uma área que tem tanta burocracia, como é que eu sou fanático? Acreditem que eu sofro. Eu tenho muito que combater e vou resolver muita burocracia que hoje existe, mas tenho a noção que hoje dá imenso trabalho. Há uma resistência do lado da administração, há burocracia. Vocês dirão: “Mas serão alguns ‘bandidos’ o pessoal da administração, quem trabalha nas câmaras municipais, no Estado?” Não. As pessoas trabalham de acordo com os incentivos que têm, a vida ensinou-me isso e muitos aqui devem saber isso. Qual é o incentivo que tem o funcionário público? Ele quer é não ter chatices e na dúvida pede mais um papel. E se não poder tomar decisão nenhuma é mais seguro do que ter de tomar uma decisão arriscada que pode correr mal, portanto, se não fizer nada, não acontece nada. É este o sistema de incentivos que está montado na administração pública e no fim do dia ganham todos o mesmo, o que arrisca e o que não arrisca. Garanto-vos que vamos, designadamente nos fundos europeus, melhorar muito a parte da burocracia.”

Fundos europeus. “No fim deste ano todas as candidaturas aos fundos europeus vão ter uma resposta no período máximo de 60 dias e um pedido de pagamento não pode durar mais de 30 dias. É esta a regra que todos os programas operacionais têm, todos eles assinaram um compromisso comigo que vão cumprir este prazo e acho que isto muda a relação com os fundos. Quando as pessoas souberem que fazem uma candidatura e no máximo 60 dias depois têm a resposta, fazem o pedido de pagamento e no máximo 30 dias depois têm a resposta. Quem trabalha nos fundos europeus tem a tentação de considerar que estes são donativos que são dados às empresas, uma liberalidade. Na verdade, é que não são, os fundos são uma contrapartida de um compromisso que tomo do outro lado.”