19 Mar 2026
Arsénio Leite*
> Consultório de Fundos Comunitários
Sou administradora de uma empresa de mobiliário e pretendo candidatar-me às operações individuais do SICE – Internacionalização das PME. As candidaturas ainda se encontram abertas?
Encontra-se a decorrer a Fase 2 do concurso “SICE – Internacionalização das PME” que abriu em 30/09/2025.
Nesta Fase 2 podem concorrer:
• as PME que apresentaram, em 2024, um valor de exportações inferior a 200 mil euros; • as PME que tenham submetido candidaturas ao Aviso MPr-2024-7 (concurso do “SICE - Internacionalização das PME - Operações Individuais” que esteve aberto em 2024) sem decisão notificada até 30/12/2025 e que apresentaram, em 2024, um valor de exportações igual ou superior a 200 mil euros.
A taxa de apoio (subvenção) para a generalidade das candidaturas corresponde a 50% das despesas elegíveis, no caso de projetos financiados pelo COMPETE 2030, ou a 40% das despesas elegíveis, no caso de projetos financiados pelo Algarve 2030 e Lisboa 2030. O limite máximo de apoio é de 150 mil euros, excepto no caso de projetos localizados no Algarve. No entanto, no caso das operações submetidas por candidatos que tenham registado no ano pré-projeto, um volume de exportações igual ou superior a 200 mil euros e que tenham candidatura submetida ao Aviso MPr-2024-7 sem decisão notificada até 30/12/2025, a taxa de apoio é de 40% e o incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário é de 300 mil euros. De realçar que se mantém a condição de acesso que impede a candidatura de empresas com operações aprovadas no âmbito do Aviso MPr-2024-7.
Os investimentos devem ser enquadrados nos seguintes domínios:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos; b) Prospeção e presença em mercados internacionais; c) Marketing internacional; d) Presença online e e-commerce; e) Criação e promoção internacional de marcas; f) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas; g) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
São elegíveis, desde que enquadradas nos domínios referidos, as despesas com:
• Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados com um salário base máximo de 2.250€ – desde que exista criação líquida de postos de trabalho; • Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior; • Campanhas de marketing nos mercados externos; • Certificação de produtos, processos ou serviços; • Conceção e registo de novas marcas; • Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca; • Prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos; • Processos de auditoria e obtenção de Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS); • Desenho e implementação de estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos ou segmentos de cliente; • User-Centered Design (UX); • Desenho, implementação, otimização de plataformas de Web Content Management (WCM), Campaign Management, Customer Relationship Management e E-Commerce; • Criação de lojas próprias online, presença em marketplaces eletrónicos; • SEO e SEA; • Social Media Marketing; • Content Marketing; • Display Advertising; • Mobile Marketing; • Web Analytics.
A despesa mínima elegível é de 200 mil euros.
As candidaturas encontram-se abertas até 31/03/2026.
* Economista, natural de S. Roque