10 Jan 2023
Helena Terra *
Politicamente, por princípio, sou adepta de governos de maioria. Creio que só assim é possível planear e delinear uma estratégia de governação reformista que vá além da gestão da espuma dos dias.
Nas últimas eleições legislativas era meu anseio que saísse do ato eleitoral um governo maioritário eleito e formado por um dos dois maiores partidos, preferencialmente pelo meu, não nego. Todavia, ao tempo, confesso que não era grande a minha crença em que tal pudesse vir a acontecer. O resultado da noite foi, portanto, para mim, uma boa surpresa.
Tal anseio ficou-se a dever aos anos da geringonça que, tendo tido um efeito útil do ponto de vista político e sociológico, determinou, do meu ponto de vista, desastres absolutos de governação, em nome da necessária aritmética parlamentar.
Perdoem-me os que pensam diferente, mas as questões importantes da governação não são as dos pequenos casos que não são as causas que interferem na vida quotidiana do povo. As grandes questões da governação são as questões estruturais de um serviço nacional de saúde forte e com capacidade de resposta, onde tenhamos os melhores profissionais de saúde, pagos de acordo com as suas competências e a sua experiência. São as questões da educação publica de qualidade para todos, com bons professores que estejam ocupados a ensinar e que sejam avaliados pelo seu desempenho nesta técnica e arte, e não pela beleza de dossiers com formulários exemplarmente preenchidos e cheios de coisa nenhuma. São as questões da segurança pública dotada de autoridade, exercida de forma pedagógica, e não autoritária. São as questões da Justiça célere e compreensível pelos seus destinatários, sem que os juízes sejam avaliados pelo número de páginas das decisões que proferem, quer a propósito ou não, ainda que mais não seja, para os mais novos, obra do “copy paste”, algumas delas retiradas das “chocas” do CEJ guardadas informaticamente. Uma Justiça na qual o Ministério Público seja o principal agente de investigação criminal e não um burocrata que profere despachos e dá ordens aos OPC’s (órgãos de polícia criminal) para que procedam a diligências de inquérito que são as possíveis por parte de quem as faz, mas nem sempre as desejáveis no que toca àquilo que a investigação criminal deve e tem que ser.
Os Ministérios de tais governos devem ser ocupados por políticos, gente com experiência em cada uma das áreas e que trate a política por tu, sendo certo que os seus gabinetes, esses, podem e devem ser compostos por técnicos de reputado e reconhecido mérito, que não alfobres de jotas ou jotinhas que cedo começam a ser seguidistas e não seguidores e, por isso, capazes das mais alargadas “hipotecas” em troca de uma posição remuneratória cuja (in)competência jamais justificaria.
Apesar dos dias que vivemos, mantenho a minha preferência por governos maioritários, mas apenas depois da reorganização dos partidos fundadores da democracia e da reforma do sistema eleitoral.
* Advogada