Orçamentos

Está na ordem do dia um orçamento que fala grosso para os fracos, mantendo-os na sua condição de sobrevivência com baixos salários ou pensões depauperadas, e fininho para os fortes, com benefícios fiscais e votos de confiança para o crescimento económico. É uma conversa que submerge o fundamental da criação de riqueza por via da produção nacional, com um Estado que, não sendo forte e sem capacidade produtiva, mais será submetido aos interesses de quem a domina e de quem a financia. Tenta enganar-se o povo com bolos, antecipando reembolso de IRS e acenando com baixas no IRC para que as empresas tenham folga ( as grandes, pois as pequenas nem volume de negócio têm para caberem na medida), fazendo crer que a  mais dinheiro em caixa corresponderá mais   salário para os trabalhadores, mas esquecendo-se de referir que não é isso que demonstra o passado nem evidencia a intenção do presente, que se pode atestar pela diferença de ¾ entre os benefícios previstos para aquelas e as atualizações salariais para estes. Aliás, se aos “aumentos previstos” de 2,1% se deduzir IRS, CGA e ADSE , restam cerca de 15€. No entanto, os partidos da direita gritam inflamados pela subtração do Estado, isto é, pelo cheque-ensino, saúde e o que mais houver (sendo cheque que ficaria rapidamente sem cobertura política e aumentaria o fosso entre ricos que acedem a quaisquer serviços e pobres que os mendigariam). Esta lógica liberal, que se revela contrária às garantias solidárias entre gerações e entre classes, pretendendo que o Estado intervenha apenas quando existam falhas no mercado, está, por exemplo, registada na vontade inscrita no próprio programa político do governo AD para a Educação, ao querer “redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas”. É certamente ambição de toda a direita, mesmo que os da extrema tenham retirado do papel o radicalismo do pensamento que inscreviam em anterior programa de “extinção do Ministério da Educação” e atribuição de mera “função arbitral” ao Estado, ocultando-o com o discurso. 
Como sempre, para as opções políticas que se repetem, os trabalhadores terão de lutar pela melhoria das suas condições de vida e das suas famílias. 

Vitor Januário, Representante Partido Comunista Português