Pedonais da cidade sem trânsito

O vice-presidente, Rui Luzes Cabral, em substituição do presidente, Joaquim Jorge, que não pode estar presente, explicou que o objetivo “é o trânsito ter normas objetivas e restritas para poder passar nestas vias, uma vez que são vias pedonais, que devem estar ao serviço das pessoas e do comércio”. Prosseguiu explicando as “normas objetivas e restritas” para quem necessite de passar naquelas ruas, principalmente para quem tem os seus comércios. “Qualquer comerciante, desde que comprove, e qualquer morador, pode ter acesso à rua pedonal (...) a qualquer hora. (...) Para cargas e descargas também é permitido se tiver um comércio, tendo no máximo 15 minutos para efetuar o trabalho”, afirmou.
O vice-presidente ainda disse que serão criadas zonas específicas para cargas e descargas, para o caso de operadores de transportadoras, zonas essas “colocadas nas ruas limítrofes destas ruas pedonais. Como existem vários acessos, a distância entre os negócios não será mais de 40 metros.” Em caso de obras, “os empreiteiros também podem ter acesso para fazer cargas ou descargas, mas apenas entre as 7h e as 10h da manhã, ou podem ainda fazê-lo, com autorização”, explicou Rui Luzes Cabral.
Três entidades participaram na elaboração deste regulamento, tendo sido elas a Associação Comercial, a Farmácia Gomes da Costa e o Sr. Ernesto, dono da Drogaria Marques “dando nota das preocupações relativamente aos horários de paragem que pudessem causar alguns constrangimentos no regulamento”, atirou o vice-presidente.
A oposição (PSD) considerou ser mais importante “discutir as áreas pedonais do que um regulamento. A discussão devia ser mais abrangente. Temos esta zona pedonal há tantos anos e o que vemos é que o comércio não floresceu, há muitos negócios vazios, não há fluxo de pessoas como gostaríamos de ver”, começou por argumentar, a vereadora Carla Rodrigues. “É necessário olhar para o todo e perceber se estas áreas pedonais estão bem como estão”, vincou.
Relativamente ao parecer da Associação Comercial “parece-nos que vem precisamente das pessoas mais afetadas. É um parecer crítico, que diz taxativamente que este regulamento irá desincentivar profundamente a criação de comércios e levanta uma série de dúvidas que deviam ser pertinentes. A única alteração da câmara municipal foi o aumento dos minutos de cargas e descargas, passando de 10 para 15 minutos no seu pedido. Deveriam merecer mais atenção”, argumentou Carla Rodrigues.
José Santos Godinho, vereador do PSD, reforça o que foi dito anteriormente dizendo que “as zonas pedonais são zonas mortas”, e que se devia pensar primeiramente em atrair as pessoas, para depois avançar com o regulamento, “que é apenas uma peça de um projeto de reestruturação do que devia ser as nossas zonas pedonais”, concluiu o vereador.
“Essa falta de dinamização tem acontecido com ou sem regulamento, com ou sem este pensamento mais estratégico. O que nós queremos é começar a iniciar o caminho de no fundo, sensibilizar as pessoas de algumas regras para ajudar a melhorar a sua atividade”, respondeu o vice-presidente, Rui Luzes Cabral.
 

Executivo altera regulamentação para as obras públicas 
Um dos outros pontos presentes na última reunião pública da câmara municipal foi a alteração do Regulamento Municipal de Obras e Intervenções no Espaço Público do concelho. Rui Luzes Cabral justificou esta alteração com o intuito de “aliviar a carga burocrática. Em pequenas obras de reparação, percebeu-se que a quantidade de documentação que tinham de entregar dificultava a própria execução (...) Não aliviamos a fiscalização, nem a exigência para com esses empreiteiros, mas sim naquilo que eles têm de fazer a nível procedimental, isso sim, vamos tentar aliviar”, referiu o vice-presidente.
A vereadora Carla Rodrigues (PSD) admitiu votar favoravelmente, no entanto, alertou que o problema “é no cumprimento deste regulamento que não é feito. (...) Ainda na última assembleia municipal este assunto foi recorrente, e vimos lá imagens bastantes impressionantes, por exemplo, em Macinhata da Seixa com valas enormes abertas. Depois da assembleia foram lá colocar uma placa a dizer ‘perigo piso degradado’ (...) aí está bem espelhado o incumprimento do regulamento. O nosso regulamento diz exatamente como é que se repõem provisoriamente as valas, não é deixá-las em terra. (...) Tem de haver respeito pelo regulamento e pelas pessoas”, acusou a vereadora. Hélder Simões, vereador do PS, respondeu que “existe na prática evidências que há um conjunto substancial de melhorias daquilo que é a exigência na qualidade de intervenção do espaço público, por parte de um conjunto de operadores. Obviamente que nem todos estão devidamente sensibilizados com a matéria e sobre esses temos insistido e notificado para que corrijam as situações que têm provocado. E já há inicio de processos de contra ordenação (...)”, concluiu o vereador.