Politicamente (in)correto

Na passada quinta-feira participei, em Lisboa, no XXII Conselho Nacional do CHEGA, na qualidade de Conselheiro Nacional, onde foi aprovada por unanimidade uma moção de rejeição à proposta de alteração da Lei Laboral apresentada pelo Governo, tal como atualmente se encontra.

Importa esclarecer: o CHEGA não está contra uma reforma laboral. Portugal precisa de modernizar a sua legislação, melhorar salários, proteger famílias e criar melhores condições para trabalhadores e empresas. Mas aquilo que o Governo apresentou contém várias medidas que consideramos profundamente erradas e prejudiciais para o futuro do país.

Entre os pontos que o CHEGA não aceita estão o alargamento excessivo dos contratos a prazo, que aumenta a precariedade laboral e dificulta a estabilidade dos trabalhadores; o regresso do banco de horas individual, que pode abrir portas a abusos sobre os trabalhadores; e a flexibilização do recurso ao outsourcing após despedimentos colectivos, criando maior insegurança laboral.
O CHEGA entende que não é aceitável falar em valorização do trabalho enquanto se promovem mecanismos que tornam o emprego mais precário e instável.

Ao mesmo tempo, defendemos medidas concretas que realmente protejam os portugueses. Queremos maior apoio às famílias e às mães trabalhadoras, melhores condições de conciliação entre vida profissional e familiar, valorização salarial, redução da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas e uma legislação laboral equilibrada, que proteja quem trabalha sem destruir a capacidade das empresas criarem riqueza e emprego.

Portugal não pode continuar preso a visões ideológicas que colocam trabalhadores contra empresas, como se fossem inimigos. A esmagadora maioria das pequenas e médias empresas portuguesas luta diariamente para sobreviver, pagar salários e manter postos de trabalho.

O país precisa de equilíbrio, bom senso e responsabilidade.

Foi precisamente isso que o CHEGA afirmou no Conselho Nacional: ou o Governo retira os pontos que consideramos inaceitáveis desta proposta, ou dificilmente a mesma terá condições para ser aprovada no Parlamento. Os portugueses esperam soluções sérias e não medidas feitas à pressa ou orientadas por agendas políticas. A reforma laboral deve servir o país, proteger os trabalhadores e ajudar a economia a crescer. Não o contrário.

*Presidente da Comissão Política Concelhia do partido CHEGA