16 Jul 2026
> Manuel Almeida
Na última reunião da Câmara Municipal votei favoravelmente a dois regulamentos importantes para Oliveira de Azeméis: o Regulamento Municipal de Incentivos ao Comércio, Serviços e Restauração e o Regulamento de Reconhecimento e Apoio às “Lojas com História”.
Votei a favor por uma razão simples: entre não existir qualquer resposta específica para estes setores ou existir um instrumento que possa ser melhorado, prefiro sempre a segunda opção.
Isso não significa que considere estes regulamentos perfeitos. Muito pelo contrário. Durante a discussão deixei claro que existem apoios insuficientes, critérios que podem ser aperfeiçoados e medidas que deveriam ser mais ambiciosas. O comércio tradicional enfrenta enormes desafios e precisa de políticas que incentivem verdadeiramente o investimento, a modernização, a digitalização e a criação de emprego.
O que mais lamento é que estas medidas só surjam agora. Durante demasiados anos, o comércio tradicional foi deixado à sua sorte. Assistimos ao encerramento de estabelecimentos históricos, à perda de identidade dos nossos centros urbanos e à ausência de uma estratégia municipal consistente para apoiar quem cria riqueza, gera emprego e mantém vivas as nossas ruas. A inércia teve custos e esses custos continuam hoje bem visíveis.
É precisamente por isso que considero positivo que Oliveira de Azeméis passe finalmente a dispor de instrumentos específicos para apoiar o comércio tradicional e reconhecer e valorizar as “Lojas com História”. Estes regulamentos não resolvem todos os problemas, mas representam um primeiro passo. E um primeiro passo, ainda que imperfeito, é sempre melhor do que continuar sem fazer nada.
O voto favorável do CHEGA não representa um cheque em branco ao executivo. Representa um voto responsável. Quando uma proposta segue a direção certa, mesmo que ainda fique aquém do desejável, merece ser apoiada. Depois, cabe-nos continuar a exigir mais e melhor. Porque fazer oposição não é dizer “não” a tudo; é saber distinguir entre aquilo que merece crítica e aquilo que, apesar das suas limitações, contribui para fazer o concelho avançar.
Agora, a responsabilidade passa para quem governa. Estes regulamentos não podem ficar na gaveta nem transformar-se apenas em mais um anúncio político. O seu sucesso será medido pelos resultados: mais comércio aberto, mais investimento privado, mais emprego e centros urbanos mais vivos e atrativos.
Os comerciantes de Oliveira de Azeméis não precisam de promessas. Precisam de medidas concretas, de resultados e de uma Câmara Municipal que esteja ao seu lado todos os dias, e não apenas quando é tempo de anunciar novos regulamentos.
* Presidente da Comissão Política Concelhia do CHEGA e vereador na Câmara Municipal