18 Apr 2023
Helena Terra *
Estou certa de que toda a gente, mais ou menos, vai acompanhando as sessões da comissão parlamentar de inquérito à TAP. Daí têm resultado coisas que podíamos imaginar e coisas que são, para um qualquer mortal, inimagináveis, não obstante, umas e outras parecerem normais para aqueles para quem tinham de ter sido inadmissíveis.
Hoje já sabemos que:
1. Em janeiro, previamente a uma audição parlamentar, a CEO da TAP reuniu com o grupo parlamentar do PS e com representantes dos Ministério das Finanças e das Infraestruturas.
2. O Secretário de Estado das Infraestruturas pediu à CEO da TAP para mudar um voo de Maputo pra Lisboa, para fazer o favor ao Presidente da República, nada se importando com o transtorno que iria causar a mais de duas centenas de passageiros.
3. A Inspeção Geral das Finanças não ouviu a CEO da TAP, porque a senhora não fala português (“por uma questão de língua”, sic).
4. A CEO da TAP e o Presidente do Conselho de Administração da TAP assinaram o acordo com Alexandra Reis sem saber que o mesmo estava ferido de ilegalidade.
5. Os advogados da TAP e, bem assim, os de Alexandra Reis desconheciam que a esta se aplicava o estatuto de gestor público.
6. A TAP ainda não sabe qual é o montante da indemnização recebida que Alexandra Reis tem de devolver.
7. A TAP prestou informações falsas à CMVM sobre o términus do contrato de Alexandra Reis.
8. O Ministro Pedro Nuno Santos deu o seu “ok” ao acordo de rescisão com Alexandra Reis por WhatsApp.
9. O Secretário de Estado das Infraestruturas proibiu a CEO da TAP de falar com outros membros do governo.
10. Havia pressão e interferência política insuportável do Ministério das Infraestruturas sobre a administração da TAP.
11. Até os comunicados de imprensa da TAP tinham de ir a “visto” prévio do Ministério das Infraestruturas.
12. O Ministério das Infraestruturas participou na preparação da resposta ao despacho pelo qual o próprio pedia esclarecimentos à TAP sobre a rescisão com Alexandra Reis.
13. O Ministro Fernando Medina demorou 8 meses a marcar uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração da TAP pedida por este.
Parece azar, mas, em resumo são 13, as grandes e mais relevantes revelações que a comissão de inquérito até agora nos trouxe. Mas, desengane-se quem achar que ficamos por aqui…
* Advogada