Trabalhar Para Mudar

A mais recente alteração à Lei dos Solos feita no final de 2024 é mais um convite dado por parte deste governo à especulação imobiliária e à bolha que ela provoca. Para além disso, é também um convite à catástrofe ambiental que já se faz sentir e cuja tendência é a de acentuação desse fenómeno e tem mais uma vez a colaboração deste governo. 
Em primeiro lugar, passa a ser da responsabilidade das autarquias a transição de um terreno de classificação rústica para urbana e aqui encerram-se dois problemas. O primeiro prende-se com a questão da permeabilidade dos solos. Ao aumentar a área em que se pode construir estamos a destruir a capacidade da terra absorver a água das chuvas e das próprias cheias, o que tantos problemas tem vindo a causar à população em todo o mundo. O segundo prende-se com o facto de esta alteração de classificação provocar um aumento imediato dos preços. Está aqui o convite, não assim tão encapotado do governo para a promoção da especulação imobiliária e da própria corrupção entre autarquias e construtoras, um autêntico regresso aos anos 80.
O programa autárquico do Bloco de Esquerda tem sido muito claro nesta matéria. A nossa política é a de recuperação do edificado e que, desta recuperação, uma parte das habitações passem a estar disponíveis a preços acessíveis a quem tanto precisa de ver os seus encargos com as rendas reduzidos. E o exemplo tem de vir da própria autarquia, recuperando o seu património devoluto e que este seja na íntegra disponibilizado a preços acessíveis. Por outro lado, beneficiar os proprietários que possuam edifícios em condições degradadas para que estes possam recuperar esses mesmos edifícios com uma percentagem, nunca inferior a 30%, de habitações com preços controlados.
Existem soluções melhores para todos que não passam pela construção desenfreada. O resultado será o que obtivemos até aqui. Os pobres a trabalharem para os ricos e a penarem para poderem ter uma casa. E isso não é admissível.

Diogo Barbosa, representante do BE