Tribunal do Trabalho: troca de e-mails esclarece

E-mail enviado pela autarquia ao Instituto de Gestão Financeira E Equipamentos Da Justiça (IGFEJ) a 16 de junho de 2021
Assunto: Estudo diagnóstico e Metodologia de Intervenção – Tribunal do Trabalho – Oliveira de Azeméis
“Considerando o assunto em epígrafe, incube-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de solicitar informação sobre o ponto da situação do estudo de diagnóstico, bem como a previsibilidade do início das obras/alterações naquele edifício.”

Resposta do IGFEJ à autarquia a 18 de junho
“Aproveitando a oportunidade agradecer, uma vez mais, toda a colaboração recebida por parte desse município, venho por este meio informar que temos em curso a preparação do Programa Preliminar, baseado no estudo desenvolvido pela FEUP, para lançarmos o concurso para a elaboração do projeto. Contamos que possa estar concluído de modo a permitir que a respetiva empreitada possa ser iniciada a 2022.”

Após vários pedidos da autarquia na tentativa de perceber o ponto de situação, a 30 de junho de 2022 o IGFEJ respondeu
“Relativamente ao ponto de situação que nos foi solicitado, informo que se prevê a entrega do Estudo Prévio (arquitetura e especialidade) nos próximos dias. Após análise e aprovação desse documento, avançaremos para o Projeto de Execução, cujo prazo é de 90 dias, prevendo-se que o mesmo fique concluído até ao final do ano. A estimativa da intervenção ronda os 850 mil euros mais iva e não se prevê que a obra inicie este ano.” 

A 5 de setembro de 2022  volta a questionar o IGFEJ
“Sendo uma obra de grande relevância para este município, e tendo e conta a última informação, constante do e-mail infra, questiono se o Estudo Prévio sempre foi entregue, e qual o ponto de situação.”

Resposta a 6 de setembro do IGFEJ
“Vimos informar que o Estudo Prévio foi entregue e se encontra para a aprovação, após o que será notificada a equipa projetista para iniciar a elaboração do Projeto de Execução, que tem um prazo de entrega de 30 dias. Assim, prevê-se que a sua entrega ocorra até ao final deste ano.”
Presidente Joaquim Jorge esclarece sobre o Juízo de Execuções 
Após estas revelações, o edil argumenta que assim fica demonstrada a vontade do Ministério da Justiça de requalificar o edifício (Tribunal do Trabalho). “Se assim não fosse, não fazia sentido que continuassem a desenvolver o processo e a gastar dinheiro”, disse, informando que na próxima semana está prevista uma reunião com a tutela, para falar sobre esta situação das obras no Tribunal do Trabalho , no Palácio da Justiça e da possível transferência do Juízo de Execuções, onde “neste momento, ainda não tenho nenhuma informação sobre esse assunto, que me permita validar isso”, referiu. “Não faz qualquer sentido, equacionar a transferência do Juízo de Execuções, quando durante muito tempo nós asseguramos as instalações para o mesmo. Importa é deixar claro que as obras [no Tribunal do Trabalho], sendo necessárias, e que se prevê que sejam concretizadas, entendemos que é razoável e uma boa decisão de gestão, depois do edifício estar requalificado, albergar o Juízo de Execução”

Vereadora do PSD Carla Rodrigues reagiu  
“Traga a garantia da tutela, na reunião que vai ter, de que nem o Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução saiam de Oliveira de Azeméis. Encontre uma solução, ainda que provisória, para que as pobras se possam realizar, o edifício fique em condições, e nós continuemos a ter estes serviços”.

> “Eu nunca reuni com essa empresa”
Resposta do vereador da educação à “calúnia” do PSD
Na passada edição do Correio de Azeméis foi publicado um comunicado da Comissão Política do PSD, sobre a sua visita aos diferentes agrupamentos do concelho antes do regresso às aulas. Nele pode-se ler que Rui Luzes Cabral, vereador da educação, “faltou à verdade na reunião de câmara municipal quando foi questionado se tinha dado alguma indicação aos agrupamentos sobre a IPSS a ser escolhida para prestar este serviço [as AEC].”
Rui Luzes Cabral respondeu na sessão de câmara onde afirmou: “Nós, câmara municipal, fazemos sempre um acompanhamento sempre muito direto e estrito com os nossos agrupamentos, para que tudo corra bem. O ano letivo está a arrancar com grande normalidade e nós estamos já em velocidade cruzeiro este mês. (...) Mas, admito que aquilo que me preocupa sempre no arranque do ano letivo é aquilo que o PSD, na ronda que faz nos agrupamentos, depois traz cá para fora. Não no sentido pedagógico de ajudar a uma serenidade do arranque do ano letivo, mas sempre dizendo que está tudo mal, que o vereador da educação não está à altura das suas responsabilidades, se não fossem os agrupamentos estava tudo mal, isso são mentiras que quero aqui repudiar. Onde ainda esta semana saíram no Correio de Azeméis, escritas pela Comissão Política do PSD em cima das visitas que foram fazer. É de toda a justiça e saúdo que façam esse acompanhamento, mas também de ter o cuidado de não inventar casos e de não proporcionarem que o nosso arranque do ano letivo seja um sintoma de preocupação. Porque as crianças das nossas escolas até perdem a vontade de ir para as escolas. Não está tudo mal e nós quando vemos essas notícias não correspondem à realidade de tudo aquilo que lhes foi dito. Vocês gostam de dizer coisas que assim não são, porque eu fui muito objetivo e concreto naquilo que referi sobre as AEC e nesse comunicado está a dizer que eu menti e tinha interesse a indicar o nome de uma empresa. Eu fui aqui claro ao dizer que nunca reuni com essa empresa, foi um agrupamento que me mandou um e-mail a dia 10 ou 11 de agosto, a indicar-me o nome de uma empresa, que tinham reunido ou iam reunir, para eu passar esse contacto aos agrupamentos, que era mais uma entidade que podiam contactar se quisessem e foi isso que fiz. Portanto, é lamentável que vocês mais uma vez, venham para a praça pública, sem me contactarem, levantar uma calúnia dessas e eu repudio totalmente esse tipo de comportamento.”  

>Publicado na última edição do Correio de Azeméis 
Executivo PS desmente comunicado do PSD 
Presidente Joaquim Jorge defende o vereador 
“A preparação de um ano escolar é feita com muitos meses de antecedência e não é na semana de arranque que se vai conhecer a realidade nas nossas escolas. A câmara municipal tem um conhecimento profundíssimos dessa realidade, por isso é que cria as condições necessárias de forma atempada com muitos meses de antecedência.”

Referente à indicação da escolha de IPSS
“Não há indicação de nenhuma IPSS, os agrupamentos podem escolherem quem quiserem, até podem ser diferentes em todos. No município de Santa Maria da Feira, Ovar e Vale de Cambra, todos eles encontraram a mesma solução e recorreram de entidades externas e utilizaram a mesma forma para resolver o problema [das AEC]”

Carla Rodrigues, vereadora do PSD questiona:
“Quando é que reuniram com os agrupamentos, para preparar o início do ano letivo?”

Rui Luzes Cabral, vereador da educação, responde:
“Todas as semanas, diga-me quem é que se queixou que não teve reuniões comigo para preparar o ano letivo? Todos os dias há uma ligação com o vereador.”

AEC’s: “ É a primeira vez que começam tão cedo”
Momentos antes desta discussão sobre as AEC, o presidente da câmara já tinha perguntado ao vereador Rui Luzes Cabral quando é que estava previsto as AEC entrarem em funcionamento, ao qual o mesmo respondeu: “Segunda-feira, 19 de setembro, é a primeira vez em anos que as mesmas começam tão cedo”, argumentou. 

Défice nutricional nas alimentações escolares
Joana Ferreira, vereadora do PSD, apontou que, da visita que resultou aos agrupamentos da comitiva do PSD, uma das preocupações transversais a todos os agrupamentos é a alimentação dos alunos. “Todos os diretores demonstraram esta preocupação devido à qualidade nutricional, (…) [quando demos conhecimento] que já aqui tínhamos falado, que [deviam ser as IPSS e juntas a servir as refeições], todos eles ficaram contentes com esta possibilidade.”
Joaquim Jorge explicou que “este é um problema que se estende a todo o país, efetivamente estamos a caminhar para termos cada vez mais estes serviços públicos a serem externalizados”, disse o autarca, que prosseguiu afirmando que é “muito complicado” arranjar cozinheiras/os para IPSS e outras instituições, o que faz com que sejam “obrigados” a contratar empresas privadas. “Há aqui claramente uma dificuldade em assegurar essa resposta, e existe esta preocupação de dar uma resposta de qualidade. E para isso fazemos o nosso caminho de tentar internalizar o serviço e procurar que as refeições sejam controladas e cumpram a lei”, esclareceu.
A vereadora do PSD, em seguida desafiou o edil para futuramente marcarem uma reunião com as instituições do concelho, desde escolas, IPSS, juntas e executivo, criando assim um projeto piloto para o município.
Joaquim Jorge, apesar de ter aceite a ideia e prometer trabalhar nesse sentido, confessou a sua preocupação em relação ao assunto: “ Conhecendo as dificuldades das IPSS em assegurar as refeições que já temos contratualizadas, é difícil perceber até que ponto um desafio destes não seria tremendamente complexo para essas entidades”, concluiu.