2 Apr 2026
Bruno Aragão *
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Celebramos, no próximo dia 2 de abril, a aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP).
Ainda que pareça um texto distante, a CRP molda muita da nossa vida e só não a notamos, porque damos muito por adquirido. Se temos ensino gratuito, universal e obrigatório, que permitiu um dos saltos educacionais mais expressivos do mundo, devemo-lo às Constituição. Se temos um Serviço Nacional de Saúde que, apesar das suas muitas fragilidades, continua a ser um dos melhores do mundo, devemo-lo à Constituição. Se hoje temos direitos laborais, como o direito ao descanso, devemo-lo a Constituição. Se hoje não temos medo que a polícia, arbitrariamente, entre em nossa casa a meio da noite, devemo-lo à Constituição. Se nos podemos juntar ou dizer tudo e mais um par de botas nas redes sociais, devemo-lo à Constituição. Se existe poder autárquico eleito e autónomo, permitindo-nos escolher pessoas para as nossas freguesias ou para a nossa Câmara Municipal, devemo-lo à Constituição.
Não pensarmos nela, não significa que não seja, definitivamente, uma âncora de extraordinários 50 anos. O muito que evoluímos, devemo-lo à Constituição da República Portuguesa. Digo-o sem receio, porque até há pouco fui deputado: se hoje tivéssemos de escrever de raiz uma constituição, como há 50 anos foi necessário, não teríamos quadros políticos com aquela dimensão: do mundo, da vida e dos outros. Tenho orgulho dessa gente que não conheci, do PS, do PPD, do CDS, do PCP. Gente que, apesar das discussões figadais, olhou para lá do tempo e da circunstância e, mesmo nunca tendo vivido em democracia, soube construir um dos textos mais progressistas, avançados e desempoeirados de que nos podemos orgulhar.
No essencial, a CRP continua a ser um texto denso, fresco, progressista e coeso. E continua a ser uma opção. Por isso, quando se fala na sua revisão à direita, ocorre-me apenas o seu artigo 21º, o Direito à Resistência! Ainda bem que está consagrado.
* Presidente da Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista