As marcações amarelas das paragens na Avenida Dr. Aníbal Beleza têm tamanhos diferentes?

As novas marcações amarelas junto às paragens de autocarro na Avenida Dr. Aníbal Beleza, em Oliveira de Azeméis, motivaram críticas por apresentarem dimensões diferentes nos dois sentidos da via.

Veredicto: Verdadeiro

As marcações são, de facto, de tamanho diferente. Num dos sentidos da avenida, a zona marcada a amarelo é mais extensa; no outro, é visivelmente mais curta. A diferença é perceptível no local e nas imagens divulgadas.

Do ponto de vista legal, estas marcas têm enquadramento no Regulamento de Sinalização do Trânsito. A marca M14 — linha em ziguezague é uma marca amarela usada para regular estacionamento e paragem, significando a proibição de estacionar do lado da faixa de rodagem onde se situa e em toda a sua extensão. O regulamento não fixa, nessa norma, um comprimento único obrigatório para todas as marcas M14. 

A lei distingue ainda a marcação no pavimento da existência da própria paragem. O sinal H20a indica o local destinado à paragem de veículos de transporte coletivo de passageiros. E o Código da Estrada estabelece que é proibido parar ou estacionar a menos de 5 metros para a frente e 25 metros para trás dos sinais indicativos dessas paragens. 

Ou seja, uma marca amarela mais curta não elimina a zona legal de proteção da paragem. A pintura ajuda a tornar visível a proibição, mas não substitui a regra prevista no Código da Estrada.

Conclusão: é verdadeiro que as marcações amarelas junto às paragens da Avenida Dr. Aníbal Beleza têm tamanhos diferentes. A diferença, só por si, não permite concluir que estejam ilegais: a lei não impõe um comprimento único para todas as marcas M14. Mas também é claro que a pintura não reduz a regra geral dos 25 metros para trás e 5 metros para a frente do sinal de paragem, que continua a aplicar-se independentemente do tamanho da marca no pavimento.