Avaliação de desempenho dos funcionários municipais: Oposição denuncia "ilegalidade" e Executivo aponta o dedo a um sistema "arcaico"

Manuel Almeida, do Chega, denunciou esta quarta-feira que a Câmara Municipal está a incumprir a avaliação de desempenho dos funcionários municipais de Oliveira de Azeméis, relativa ao biénio 2023–2024. O vereador da oposição entende que se trata de um assunto grave que o Executivo tem tentado "pôr para debaixo do tapete".

Segundo o vereador, que falava em sede de reunião de Executivo, a omissão do SIADAP constitui uma violação da Lei da República que prejudica diretamente a progressão de carreira e a valorização do mérito profissional dos funcionários que asseguram o funcionamento diário das escolas, da limpeza urbana e da ação social:

“Trata-se de trabalhadores que, diariamente, asseguram o funcionamento da Câmara, das escolas, da ação social, da limpeza urbana e dos serviços administrativos. O atraso ou incumprimento das avaliações não prejudica apenas os funcionários: impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, traduzindo-se em maior lentidão, menor eficiência e atendimento deficitário aos munícipes”.

Manuel Almeida lembrou que "a avaliação de desempenho não é um formalismo administrativo, não é uma faculdade do Executivo, nem é uma escolha política, é a Lei da República" e questionou se a autarquia irá garantir que nenhum trabalhador será penalizado financeiramente por falhas de gestão política.

“O CHEGA rejeita qualquer cultura de adiamentos sucessivos, desculpas vagas ou transferência de responsabilidades para os serviços, e considera inaceitável que os erros do Executivo sejam pagos pelos trabalhadores”.

Burocracia e novas regras travam processo administrativo

O tema foi um dos que gerou alguma celeuma na última reunião de Câmara, e foi a vereadora Inês Lamego que começou por assumir que contra factos não há argumentos" e confirmar que o sistema de avaliação está, efetivamente, em atraso.

A vereadora explicou que o processo é "obviamente burocrático" e exige um cruzamento complexo com a componente informática para desbloquear sucessivas fases de avaliação. No entanto, deixou uma nota de otimismo ao revelar que o processo relativo ao biénio 2023–2024 está "por dias", uma vez que a validação das menções de "Bom" e "Muito Bom" pelo Conselho de Coordenadores da Avaliação já ocorreu na semana passada.

Inês Lamego detalhou ainda que as novas regras legislativas, que tornaram a avaliação anual e aumentaram as quotas para classificações superiores para "30 mais 30" por cento, contribuíram para a morosidade da transição.

A promessa do Executivo é que toda a situação esteja regularizada até ao final de março, com a garantia de que os pontos atribuídos terão efeitos retroativos ao dia 1 de janeiro.

Executivo acusa "modelo ineficiente"

O presidente da câmara, Joaquim Jorge, sublinhou que o respeito pelos trabalhadores é demonstrado através de investimentos concretos, citando os 3 milhões de euros aplicados para retirar as equipas operativas de condições "absolutamente indignas e desumanas" em que trabalharam durante décadas.

Todavia, Joaquim Jorge não poupou críticas ao atual figurino do SIADAP, descrevendo-o como um "sistema completamente arcaico, desajustado, que não premeia o mérito" e que "promove injustiças gravíssimas entre trabalhadores do mesmo setor de atividade".

O presidente afirmou que prefere focar-se na criação de condições de dignidade no trabalho, enquanto aguarda pela prometida alteração profunda do sistema por parte do Governo, reiterando que o compromisso da autarquia com a qualidade do serviço público não se esgota em métricas administrativas.