Cucujães > Dúvidas deixam novo regulamento do cemitério pelo caminho

O novo regulamento do cemitério e da casa mortuária de Cucujães não chegou a ser aprovado. Levado à Assembleia de Freguesia para votação final, o documento acabou retirado pelo executivo depois de PS e CHEGA terem colocado um conjunto de dúvidas sobre regras com impacto direto nas famílias.

O desfecho aconteceu depois de o projeto ter cumprido 30 dias de consulta pública sem receber qualquer reclamação ou sugestão de alteração. Uma circunstância que Elisabete Barnabé fez questão de recordar quando a discussão começou a revelar reservas ao documento.

A presidente da Junta considerou legítimas as questões colocadas, mas observou que poderiam ter sido apresentadas durante o período de consulta. “Não houve sugestões, não houve reclamações”, salientou.

Apesar do reparo, Elisabete Barnabé entendeu que o número de dúvidas justificava não avançar para a votação. Admitiu que o regulamento possa regressar numa próxima Assembleia, depois de revisto, e colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade de criação de um grupo de trabalho.

Um ano considerado demasiado curto pelo PS

O PS começou por esclarecer que não se opõe à existência de um regulamento para o cemitério e casa mortuária, mas considerou que o documento apresentado precisava de maior adaptação à realidade de Cucujães.

Uma das reservas incidiu sobre o prazo de um ano previsto para que a falta de zelo, limpeza e manutenção possa servir de pressuposto para considerar uma concessão abandonada. Para os socialistas, trata-se de um período demasiado curto, tendo sido apontado como mais adequado um prazo de três ou quatro anos.

A bancada levantou igualmente a questão da transmissão das concessões entre particulares. O argumento apresentado foi o de que quem adquire uma campa ou outro espaço concessionado não compra o terreno, que continua a pertencer à Junta, mas apenas o respetivo direito de utilização.

Neste contexto, o PS defendeu que deve ser ponderada a reversão desses espaços para a freguesia quando deixem de ser necessários às famílias, em vez de poderem continuar a ser transacionados entre particulares. Durante a intervenção foi mesmo criticada a existência de espaços no cemitério anunciados para venda, numa situação que, no entender da bancada, pode abrir caminho a valores especulativos.

Os columbários foram igualmente colocados na discussão. O PS considerou que esta solução deveria ser mais desenvolvida no regulamento, quer pelo aproveitamento do espaço, quer por poder representar uma alternativa mais acessível para algumas famílias.

Caso o documento tivesse sido colocado a votação tal como estava, os socialistas anunciaram que se absteriam.

Leandro Silva alerta para direitos dos herdeiros

Leandro Silva, do CHEGA, aprofundou sobretudo as consequências das regras para os familiares dos concessionários.

O eleito questionou o prazo de um ano para os herdeiros regularizarem determinadas situações depois da morte do titular da concessão e chamou a atenção para casos de famílias emigradas, pessoas que desconheçam a obrigação ou situações antigas em que já não exista a documentação original.

Também quis saber como serão identificadas as concessões consideradas abandonadas, que critérios serão utilizados para avaliar a falta de conservação e que garantias existirão antes de os restos mortais serem retirados dos espaços.

Outro dos pontos destacados foram os encargos que determinadas operações poderão representar para as famílias e a existência, ou não, de mecanismos destinados a situações de maior fragilidade económica.

Leandro Silva chamou ainda a atenção para as coimas previstas no documento. Segundo os valores que apresentou na Assembleia, poderiam variar entre 500 e 7.000 euros para pessoas singulares e entre 1.000 e 15.000 euros para pessoas coletivas. Para infrações relacionadas com a casa mortuária foram igualmente referidos valores entre 250 e 1.000 euros.

Perante as dúvidas, o executivo optou por não avançar. A presidente da Assembleia confirmou a retirada do regulamento, que voltará a ser discutido depois de revisto.

CEMITÉRIO

Campas à venda e 13 columbários já alienados

A discussão do regulamento voltou também a colocar em evidência duas realidades do cemitério de Cucujães: a transmissão de concessões entre particulares e a aposta recente nos columbários.

O PS chamou a atenção para a existência de espaços concessionados colocados à venda e manifestou reservas à possibilidade de estas transações poderem gerar valores especulativos. A bancada entende que, quando uma família deixe de necessitar do espaço, deve ser ponderada a sua reversão para a Junta.

Já os columbários tinham sido referidos pela própria presidente da Junta noutro momento da sessão. Elisabete Barnabé revelou que tinham sido vendidos 13, acrescentando que a receita obtida ainda não permitiu recuperar o investimento realizado.

A solução dos columbários voltou depois à discussão do regulamento, com o PS a defender que a sua utilização deveria ser melhor contemplada nas novas regras, quer como forma de aproveitar o espaço existente, quer como alternativa para as famílias.