Eutanásia: entre a ética personalista e a lógica utilitarista

1. O debate sobre a eutanásia tem regressado com frequência ao espaço público português. Depois da aprovação da lei da morte medicamente assistida e das sucessivas intervenções do Tribunal Constitucional, a discussão permanece em aberto no plano jurídico e político. Partidos como o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal têm defendido a necessidade de retomar o processo legislativo na Assembleia da República. No entanto, para além da dimensão política, a questão da eutanásia é, antes de tudo, um problema profundamente ético: que valor atribuímos à vida humana e como compreendemos a dignidade da pessoa.
No centro deste debate encontram-se duas visões éticas distintas: a ética personalista e a ética utilitarista.
2. A ética personalista parte da convicção de que a pessoa humana possui uma dignidade intrínseca e inviolável. Esta dignidade não depende da idade, da condição física, da autonomia funcional ou da utilidade social. Cada vida humana tem valor em si mesma. A pessoa não é apenas um sujeito de escolhas, mas um ser dotado de uma dignidade que exige respeito absoluto. Nesta perspetiva, a vida humana constitui um bem fundamental que não pode ser diretamente eliminado. A resposta ética ao sofrimento não passa por provocar a morte, mas por reforçar o cuidado, a solidariedade e o acompanhamento, nomeadamente através da medicina paliativa e do apoio humano e espiritual.
3. Já a ética utilitarista parte de um critério diferente: o valor moral das ações mede-se sobretudo pelas consequências que produzem, procurando maximizar o bem-estar e minimizar o sofrimento. Nesta lógica, se uma pessoa experimenta um sofrimento considerado intolerável e sem perspetiva de melhoria, permitir a morte assistida pode ser entendido como uma forma de reduzir o sofrimento global. A autonomia individual assume aqui um papel central, sendo vista como expressão do direito da pessoa a decidir sobre a própria vida e sobre o momento da sua morte.
4. A diferença entre estas duas perspetivas não é apenas teórica. Ela conduz a respostas muito distintas perante situações concretas de doença grave ou sofrimento extremo. Para a ética personalista, a dignidade não diminui com a fragilidade; pelo contrário, é precisamente nas situações de maior vulnerabilidade que a sociedade é chamada a proteger mais intensamente a vida humana. A ética utilitarista, por sua vez, tende a avaliar a qualidade da vida vivida e a admitir que, em determinadas circunstâncias, a morte possa ser considerada uma solução moralmente aceitável.
5. É precisamente neste ponto que muitos autores alertam para o risco da chamada “rampa deslizante”. Uma vez aceite o princípio de que a vida pode ser terminada em certas condições, surge a questão inevitável de saber quais são os limites e quem os define. A experiência internacional mostra que o debate raramente se encerra na primeira formulação da lei, mas tende a abrir-se à medida que novas situações são colocadas.
Mais do que escolher entre posições simplistas, o desafio ético consiste em garantir que a dignidade da pessoa permaneça no centro das decisões. Isso implica investir seriamente em cuidados paliativos, apoiar as famílias e desenvolver uma cultura de cuidado que não abandone quem sofre.
6. Num tempo em que a técnica oferece cada vez mais possibilidades de intervenção sobre a vida humana, a pergunta essencial continua a ser a mesma: o que significa verdadeiramente respeitar a dignidade da pessoa humana até ao fim da vida? É nessa pergunta que se joga o futuro ético desta discussão, que passa por privilegiar: o cuidar em vez de eliminar, o acompanhar em vez do abandonar, e o aliviar o sofrimento sem suprimir a vida.

 * Presidente do Centro de Estudos de Bioética