O Dia Internacional da Criança

O dia um de junho é o Dia Internacional da Criança. Esta efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950, por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam. Nesse dia, os Estados-Membros da ONU reconheceram que todas as crianças, independentemente da raça, cor, religião, origem social ou país de origem, têm direito a afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de Paz e Fraternidade. 

O ano de 1950 está já muito distante e, portanto, a primeira reação é a de questionar se faz sentido, continuar a comemorar o Dia Internacional da Criança, pensando se, setenta e seis anos depois, ainda existem motivos para assinalar este dia…

A resposta àquela dúvida, lamentavelmente é: sim, continuam a existir motivos para assinalar este dia. Vejamos o nosso país, o número de crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência foi, no primeiro trimestre do ano, pela primeira vez, mais elevado do que o número de mulheres vítimas do mesmo crime. No primeiro trimestre deste ano, por comparação com o último trimestre do ano anterior, as casas de abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência acolheram mais 61 crianças. Nos primeiros três meses do ano, morreram oito pessoas vítimas de violência doméstica, duas destas eram crianças.

As condições médias de vida no nosso país têm vindo a degradar-se, desde logo, pelo grande aumento de preço dos bens alimentares de primeira necessidade. Falar-se de pobreza é cada vez mais recorrente. Se considerarmos o risco de pobreza ou exclusão social, atualmente, estamos a falar de cerca de 2 milhões de pessoas (18,6%) da população. Afetando muita gente, a pobreza e o risco de exclusão social, não afeta todos os grupos etários da mesma forma, nem na mesma proporção. A pobreza infantil continua a aumentar e a ser uma das maiores preocupações estruturais, afetando profundamente o desenvolvimento e as oportunidades futuras dos próprios e da Humanidade em geral.

Por outro lado, se falarmos de acesso a cuidados de saúde primários, em Portugal, a faixa etária mais afetada pelo aumento da doença e pelas barreiras de acesso aos cuidados de saúde primários situa-se entre os 15 e os 29 anos; ou seja, aqueles que dentro em breve iriam, ou irão ingressar na vida ativa. Vamos analisar quais os principais constrangimentos de saúde desta população em Portugal. E primeiro lugar, a ansiedade e a depressão são as principais causas de incapacidade e sofrimento nesta faixa etária. Logo a seguir, vêm os acidentes rodoviários e a violência interpessoal como principais causas de morte e lesões graves nas crianças e jovens. A obesidade, causada pelo estilo de vida, o sedentarismo, a má alimentação e o consumo excessivo de ecrãs têm potenciado o aumento precoce de obesidade, hipertensão e diabetes em adultos jovens. De seguida, o consumo nocivo de álcool, tabaco e drogas ilícitas, continua a ser um problema de saúde pública que compromete o bem-estar físico e potencia comportamentos autodestrutivos ou acidentes entre os mais jovens.

Ousemos agir de modo que deixe de fazer sentido que exista um Dia Mundial da Criança.

* Advogada