Oliveira de Azeméis > Assembleia Municipal chumba interesse comunitário de Pet Hotel aprovado pela Câmara

O reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário de um empreendimento destinado ao alojamento temporário de animais de companhia não passou na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, depois de ter recebido luz verde do executivo camarário.

O volte-face aconteceu numa sessão em que, ainda antes da discussão do ponto, Luís Filipe Vieira Gaspar, empresário ligado à área da saúde animal e também promotor de um projeto de Pet Hotel, levou à Assembleia dúvidas sobre a igualdade de tratamento e a concorrência entre investidores. Revelou ter adquirido um terreno urbano, a um custo significativamente superior ao de um terreno rústico, precisamente para desenvolver o seu projeto dentro das regras previstas no PDM.

O projeto que estava em votação está previsto para um terreno classificado como espaço rural. Para poder avançar naquele local, os promotores pediam que o Pet Hotel fosse reconhecido como uma resposta de interesse coletivo ou comunitário, possibilidade prevista no Plano Diretor Municipal.

A proposta apresentada pela Câmara defendia que uma estrutura para alojamento temporário e cuidados de cães e gatos poderia ser útil em situações de férias, deslocações, hospitalizações ou outros períodos em que os proprietários não consigam assegurar os cuidados dos animais. A promotora alegava ainda que não existe no concelho uma resposta deste género.

Mesmo com esse reconhecimento, a construção não ficaria automaticamente autorizada. O projeto teria depois de cumprir as restantes regras aplicáveis, desde as condições de construção às acessibilidades, estacionamento, ambiente, ruído, segurança e bem-estar animal.

Luís Gaspar fez questão de frisar que não estava contra a criação de outro Pet Hotel. A preocupação prendia-se com as condições dadas a quem investe.

Segundo explicou, durante anos procurou no concelho um local onde pudesse concretizar um projeto semelhante e acabou por comprar um terreno urbano com capacidade construtiva. Essa escolha, afirmou, implicou um investimento substancialmente superior ao que teria feito na aquisição de terreno rústico.

"A confiança dos empresários constrói-se com regras claras e iguais para todos", afirmou.

O empresário pediu, por isso, que a Assembleia ponderasse não apenas o projeto que tinha em mãos, mas também o precedente que uma decisão daquela natureza poderia criar para investimentos futuros.

Na resposta, Joaquim Jorge esclareceu que não estava em causa alterar o PDM ou mudar a classificação do terreno. Cabia à Assembleia decidir se reconhecia ou não o interesse coletivo ou comunitário solicitado. 

Na Câmara passou com abstenção do CHEGA

A matéria tinha sido discutida nove dias antes, na reunião de Câmara de 16 de setembro.

Manuel Almeida, vereador do CHEGA, questionara então quais os critérios utilizados pelo município para considerar de interesse coletivo uma atividade económica privada. Quis igualmente saber se existia algum levantamento que demonstrasse a inexistência de serviços semelhantes no concelho e uma necessidade efetiva deste tipo de resposta.

Joaquim Jorge reconheceu que não existe uma tabela fechada para estes casos. Entre os elementos a considerar apontou o investimento, o impacto na economia local, a criação de emprego, a importância da atividade para o concelho e o caráter inovador.

O presidente admitiu mesmo não saber quantos postos de trabalho seriam criados pelo projeto nem se a oferta existente seria suficiente para responder à procura, mas considerou que um serviço destinado ao alojamento temporário de animais poderia ter interesse para a comunidade.

"Eu, a minha posição é favorável ao reconhecimento do interesse público municipal. Porque acho que estas respostas são importantes para a população", afirmou em sede de reunião de executivo.

A proposta acabaria aprovada por maioria, com a abstenção de Manuel Almeida.

Reservas de Manuel Almeida ganharam força no CHEGA

Na Assembleia Municipal, as reservas que tinham levado Manuel Almeida a abster-se na Câmara ganharam força no CHEGA, que acabou por avançar para o voto contra.

Marcos Sousa começou por deixar claro que o grupo municipal não se opunha ao Pet Hotel nem à criação de um serviço de alojamento e cuidados para animais de companhia. Reconheceu mesmo que uma resposta deste género pode ser útil à população e contribuir para o bem-estar animal e para uma maior responsabilização dos proprietários.

A renitência estava nos fundamentos utilizados para justificar o reconhecimento. Segundo o eleito, a documentação disponibilizada não apresentava um levantamento municipal que demonstrasse a inexistência de estruturas semelhantes no concelho nem dados concretos que permitissem medir a procura e a necessidade efetiva deste serviço.

Marcos Sousa insistiu que a questão não estava em saber se o projeto tinha utilidade, mas em perceber por que razão essa utilidade seria suficiente para lhe conferir um reconhecimento especial ao abrigo do PDM. 

O deputado municipal colocou ainda a questão da igualdade entre promotores. Recordou que muitas outras atividades privadas também criam emprego, geram riqueza e respondem a necessidades da população, defendendo que uma decisão desta natureza não deveria depender apenas de uma apreciação casuística, sem parâmetros suficientemente definidos que possam ser aplicados da mesma forma a projetos futuros.

Marcos Sousa lembrou que Manuel Almeida se tinha abstido na reunião de Câmara precisamente para levantar estas dúvidas e pedir esclarecimentos. Depois de analisada a matéria, explicou, o grupo municipal concluiu que os elementos apresentados continuavam a não demonstrar de forma suficientemente objetiva os fundamentos para o reconhecimento.

Alertou ainda para a consequência que uma decisão deste género pode ter em processos futuros: se o reconhecimento assentar apenas na utilidade de uma atividade privada para a população, o município poderá ter dificuldade em justificar um tratamento diferente perante outros promotores que invoquem argumentos semelhantes.

Receio de abrir uma "caixa de Pandora"

As dúvidas atravessaram outras intervenções.

Bruno Aragão, do PS, considerou que este tipo de reconhecimento deve ser reservado a situações verdadeiramente excecionais. Alertou para a dificuldade que poderia surgir no futuro se outras atividades privadas, também elas úteis à população, pedissem tratamento semelhante.

Recorrendo ao exemplo de outros negócios que prestam serviços à comunidade, defendeu que a utilidade de uma atividade não deverá, só por si, ser suficiente para justificar uma exceção.

Helga Correia voltou a trazer para o debate o caso apresentado minutos antes por Luís Gaspar. Considerou que os elementos disponíveis não davam garantias suficientes de que existisse igualdade de tratamento entre diferentes operadores.

A eleita da AD alertou ainda para as consequências futuras das decisões tomadas caso a caso, referindo o risco de se abrir uma "caixa de Pandora" e de decisões anteriores passarem a servir de referência para novos pedidos.

Câmara defendeu interesse para a comunidade

Joaquim Jorge voltou a justificar a decisão tomada pela Câmara, defendendo a fundamentação que levou o executivo a aprovar o reconhecimento.

O presidente da Câmara lembrou que a proposta tinha sido remetida à Assembleia porque a descrição do projeto apresentava argumentos que, no entendimento do executivo, justificavam a sua importância para a comunidade.

Reconheceu, ainda assim, que "é muito difícil estabelecer regras" para este tipo de decisões.

Como exemplo, colocou a dificuldade de comparar o interesse de uma empresa com elevada faturação e poucos trabalhadores com outra que movimente menos dinheiro mas crie substancialmente mais postos de trabalho.

Para Joaquim Jorge, estas matérias exigem precisamente uma apreciação caso a caso, primeiro pela Câmara e depois pela Assembleia Municipal — e foi nessa apreciação que os dois órgãos acabaram por seguir caminhos diferentes.