Oliveira de Azeméis > Helga Correia defende requalificação do Tribunal do Trabalho e do Palácio da Justiça

A deputada do PSD Helga Correia defendeu a necessidade de requalificação do Tribunal do Trabalho e do Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis, apelando ao Governo para que inscreva verbas no próximo Orçamento do Estado destinadas às intervenções nos dois equipamentos.

A posição foi assumida durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde a parlamentar chamou a atenção para o estado das instalações e para a importância das condições físicas no funcionamento da justiça.

“A justiça faz-se com a qualidade dos magistrados, dos advogados, dos oficiais de justiça, mas também com a qualidade e a dignidade dos edifícios que recebem as pessoas”, afirmou.

Tribunal do Trabalho precisa de intervenção interior

No caso do Tribunal do Trabalho, Helga Correia reconheceu que está em curso uma intervenção ao nível exterior do edifício, mas considerou que é necessário avançar com obras no interior.

A deputada apelou, por isso, à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para que seja garantida a inclusão das verbas necessárias no próximo Orçamento do Estado.

Palácio da Justiça com problemas de acessibilidade

Quanto ao Palácio da Justiça, a parlamentar sublinhou a urgência de uma intervenção mais abrangente, apesar de já estarem previstos cerca de 46 mil euros, no âmbito do PRR, para a requalificação das instalações sanitárias do piso superior.

Segundo Helga Correia, continuam a existir lacunas significativas, nomeadamente a ausência de casas de banho acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida no piso inferior e a falta de mecanismos de acesso ao primeiro piso.

A deputada alertou ainda para a necessidade de substituição das janelas, referindo que as atuais condições, por vezes, obrigam à interrupção de depoimentos em julgamento devido a problemas nas gravações.

Governo “atento” à situação

Na resposta, a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, garantiu que o Governo está a acompanhar a situação dos equipamentos judiciais no concelho.

A governante afirmou que os serviços estão atentos ao património de Oliveira de Azeméis, assegurando que tomou nota das questões levantadas pela deputada.