Outras visões políticas

Habitação com dignidade

A cidade cresce só na direção para onde se determinou nas políticas urbanísticas que pode crescer: para cima. 

Há, portanto, casas, muitas casas, muitas mesmo com preços que apenas geram acumulação de riqueza, mas pouco cumprem do objetivo primordial na construção de uma habitação: permitir que seja habitada… universalmente.

Ter casa, incompreensivelmente, não é para qualquer um, embora a Constituição da República Portuguesa determine que a habitação deve ser “de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto”, elegendo-a como um direito universal. 

Verdadeiramente, não é levado a peito o seu cumprimento porque não há uma intervenção política que vincule, com assertividade, operações urbanísticas a arrendamentos acessíveis nem existe uma oferta municipal que se amplie para assumir o respeito constitucional pela dignidade em que cada família deve viver. Se existir esse propósito com clareza, certamente que não se hesitará na possibilidade de posses administrativas de fogos devolutos a fim de se assumir uma responsabilidade maior. Além disso, visto que a qualidade de vida não se alcança apenas com alojamento, é urgente perceber que também os espaços públicos de utilização coletiva não podem ser descuidados de equipamentos diversos e serviços. 

Ainda que se faça revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH), importa que não se seja complacente com a demora de procedimentos e realizações. Além disso, é preciso ultrapassar desmazelos, não ignorando o espaço envolvente, não adiando intervenções com impacto no bem-estar, na habitabilidade saudável, assegurando, por exemplo, a substituição de telhas, a reparação de infiltrações e a renovação de mobiliário deteriorado que persistem após a reabilitação da parte visível, como sucede em Lações, de acordo com residentes.  

A cidade precisa que se promovam fatores diferenciadores, centrando-se na qualidade de vida da população, que não a façam sentir-se emparedada no betão que desfigura o espaço urbano, sem proveito para quem vive com rendimento baixo ou até meão. É preciso cuidar da comunidade, proporcionando condições que não provoquem exclusão. 

* CDU