Outras Visões Políticas

Polícia Municipal
Foi recentemente aprovada, em reunião da Câmara Municipal, a criação, em Oliveira de Azeméis, da Polícia Municipal após o adiamento imposto, anteriormente, pelas incongruências existentes na elaboração do regulamento que, primeiramente, foi apresentado.
Só podemos considerar como algo inusitado esta decisão numa cidade que não tem uma corporação da Polícia de Segurança Pública (PSP). Existir Polícia Municipal sem PSP é algo raro no nosso país e não faz qualquer sentido dada as competências que lhe são atribuídas e que são diminutas na real segurança dos cidadãos, limitando-se à fiscalização do estacionamento, dos regulamentos municipais, vigilância dos espaços e transportes públicos e pouco mais. É preciso deixar claro que a Polícia Municipal não tem o poder de deter um criminoso ou sequer tem direito ao porte de arma. Numa situação mais grave de crime ou distúrbios públicos esta força nada ou quase nada pode fazer.
Mais estranha parece esta prioridade da Câmara Municipal, quando sabemos que no passado esteve prevista a instalação da PSP no nosso concelho.
Para além da questão da PM não substituir a PSP na sua ação, temos também a questão do financiamento desta força.
O presidente da Câmara Municipal disse, durante a campanha eleitoral, que a Polícia Municipal não terá impacto orçamental autárquico pois, justificou o edil, irá usufruir do orçamento já dispensado, anteriormente, para os fiscais do estacionamento, valor ao qual será adicionado o valor das multas de estacionamento passadas pela Polícia Municipal.
 Mesmo que seja verdade que a existência desta força não tenha impacto no orçamento camarário terá, seguramente, grande impacto nos bolsos dos Oliveirenses que com centenas de milhares de euros do seu bolso irão financiar esta força cujas funções, repito, não podem garantir a segurança como a PSP garantiria sendo esta financiada pelo orçamento do estado central.
Sendo a Polícia Municipal uma força cara aos que querem estacionar no centro da cidade, e sem as competências necessárias para que os habitantes do concelho se sintam realmente seguros, urge retroceder esta má decisão do executivo municipal.
 

* Presidente do Núcleo de Oliveira de Azeméis da Iniciativa Liberal (IL)