Polidesportivo de São Roque gera queixas de ruído > Manuel Almeida acusa câmara de “falha de planeamento, fiscalização e responsabilidade política”

O polidesportivo da Rua José Saramago, em São Roque, entrou esta quarta-feira no debate político da reunião de Câmara de Oliveira de Azeméis. Manuel Almeida, vereador do CHEGA, acusou o município de falhas no processo de cobertura do equipamento e disse que o caso “não é apenas um problema de ruído”, mas uma “falha de planeamento, fiscalização e responsabilidade política” na gestão de um espaço público.

O executivo rejeitou a ideia de que esteja alheado do problema e garantiu que a situação está a ser acompanhada, tanto do ponto de vista do ruído como do licenciamento. Hélder Simões sublinhou que é “muito difícil” avançar para medidas concretas quando os moradores queixosos não permitem a realização de medições acústicas nas suas habitações.

Refira-se que o equipamento é propriedade do município e foi cedido à Junta de Freguesia através de um contrato de comodato celebrado em 2020, com duração de 20 anos, no qual ficou prevista a possibilidade de realização de obras de melhoria, incluindo a cobertura do espaço, com apoio financeiro municipal.

“Não estamos perante uma intervenção espontânea”, afirmou o eleito do CHEGA, defendendo que se tratou de uma obra “autorizada, enquadrada e financiada com dinheiro público”. A documentação de comodato disponibilizada confirma que o município cedeu gratuitamente o polidesportivo à Junta de Freguesia de São Roque por 20 anos e que a segunda outorgante ficava autorizada a realizar obras de melhoria e cobertura da infraestrutura, com apoio financeiro municipal até 73.100 euros.

Cobertura executada com processo ainda em análise

O vereador sustentou que a cobertura metálica foi executada quando o processo ainda se encontrava em análise e sem o necessário parecer prévio da Câmara Municipal. Manuel Almeida disse que os documentos técnicos e relatórios de fiscalização identificavam “falhas significativas” no processo, incluindo ausência de elementos essenciais, falta de termos de responsabilidade técnica, inexistência de validação adequada do enquadramento do projeto e exigência de cumprimento do Regulamento Geral do Ruído através de projeto acústico.

“Como é que uma obra com estas lacunas avança? Como é que entra em funcionamento sem garantir condições mínimas de compatibilização com a área envolvente?”, questionou.

Para Manuel Almeida, o problema “não nasce do uso do espaço”, mas da forma como o equipamento “foi pensado, executado e permitido”. O vereador responsabilizou o município, enquanto proprietário, financiador e entidade de controlo urbanístico, e a Junta de Freguesia, enquanto entidade gestora e executora.

Moradores queixam-se de treinos até às 23h

As queixas de moradores já tinham dado origem a uma reunião de mediação, realizada a 23 de janeiro de 2026, na Câmara Municipal. Segundo o resumo dessa reunião, os reclamantes queixaram-se do ruído provocado pelo bater das bolas no chão, pelas sapatilhas e pelos gritos, referindo que crianças de cinco e nove anos se deitam às 21h e não conseguem dormir.

Na mesma reunião, representantes do ENESSE Basquetebol Clube explicaram que os treinos decorriam às segundas e quintas-feiras, das 18h30 às 23h, organizados por escalões, sendo o escalão sénior o último a treinar. Os jogos realizam-se às sextas-feiras, com periodicidade quinzenal.

Foi proposta uma solução transitória até ao final da época desportiva: os treinos passariam a terminar às 22h30 e a situação seria monitorizada ao fim de um mês. Foi também proposta a contratação de uma empresa acreditada para realizar medições acústicas na habitação dos denunciantes.

Queixosos terão recusado medições acústicas

O resumo da reunião de mediação indica que os moradores não aceitaram a proposta de treinos até às 22h30, defendendo que estes deveriam terminar antes da hora de deitar dos filhos, às 21h. Também recusaram a realização de medições acústicas no interior da habitação, por entenderem que tal representava uma desconfiança da sua palavra, apesar de lhes ter sido explicado que se tratava de uma exigência legal.

A ENESSE foi, ainda assim, notificada para que os treinos terminassem às 22h30 até ao final da época.

Executivo diz que quer resolver

Rui Luzes Cabral respondeu que o polidesportivo “serve a população” e é importante para a prática desportiva, sublinhando que o município está a tentar minimizar os impactos junto da população. O vice-presidente admitiu que não conhecia em profundidade todas as dificuldades apontadas por Manuel Almeida, mas garantiu que a Câmara está a mediar o problema e a tentar que a situação seja resolvida.

Já Hélder Simões, que respondeu sobre a matéria do polidesportivo, afirmou que o caso cruza questões de desporto, licenciamento e ambiente. O vereador disse que a Câmara não quer criar constrangimentos a ninguém, mas também tem de salvaguardar o interesse público e o funcionamento do espaço.

“É muito difícil alegar um conjunto de situações de incomodidade e de ruído e não se permitir fazer o teste de ruído”, afirmou, defendendo que esses testes são necessários para perceber que medidas mitigadoras devem ser tomadas.

Licenciamento está a ser analisado

Hélder Simões admitiu que o processo de licenciamento está a ser trabalhado internamente, referindo que o processo poderá ter sido “instruído de forma errada” e que, eventualmente, “nem precisaria de ser instruído” nos moldes em que foi. Ainda assim, garantiu que a Câmara vai olhar para a situação “de forma objetiva” e que pretende resolver o caso.

O vereador acrescentou que o município está a monitorizar o cumprimento dos horários definidos e que a Junta de Freguesia acompanha diariamente a utilização do espaço. Segundo Hélder Simões, foi reportado um incidente depois das 22h30, mas o executivo sustenta que é preciso distinguir o ruído diretamente relacionado com a prática desportiva de outro tipo de comportamentos no exterior do equipamento.

“O direito ao desporto não pode sobrepor-se ao descanso”

Manuel Almeida defendeu que a resolução do problema deve passar por medições acústicas independentes, medidas corretivas imediatas, reavaliação dos horários de funcionamento e, se necessário, intervenção estrutural na infraestrutura.

“O direito ao desporto não pode sobrepor-se ao direito ao descanso, à saúde e à qualidade de vida”, afirmou o vereador do CHEGA, acrescentando que, quando esse equilíbrio falha, “não é a população que se adapta ao erro, é o poder público que tem a obrigação de o corrigir”.

O que está em causa

O polidesportivo é propriedade municipal e foi cedido à Junta de Freguesia de São Roque por contrato de comodato.

O contrato tem duração de 20 anos e autorizava obras de melhoria e cobertura, com apoio financeiro municipal até 73.100 euros.

Moradores queixam-se de ruído provocado por treinos e jogos, sobretudo à noite.

A Câmara propôs medições acústicas por empresa acreditada, mas os queixosos recusaram a realização dos testes dentro da habitação.

A ENESSE foi notificada para terminar os treinos até às 22h30 até ao final da época.

O executivo diz que está a monitorizar horários e a trabalhar numa solução para o problema.