Programa Habitação Acessível > Rendas acessíveis vão chegar à classe média em Oliveira de Azeméis

A Câmara de Oliveira de Azeméis aprovou as normas do Programa Habitação Acessível. O documento foi apresentado hoje em sede de reunião do executivo, mas Pedro Marques, vereador da AD, considerou o documento “muito tímido” e acusou o executivo de criar expectativas sem garantir soluções concretas para o problema da habitação.

Na ausência do presidente da Câmara, Joaquim Jorge, foi o vice-presidente Rui Luzes Cabral que defendeu que o município precisava destas normas para se candidatar à compra de fogos destinados à classe média pressionada pelas rendas.

Em causa está uma resposta municipal para famílias que ganham “demais” para aceder à habitação social, mas que já não conseguem suportar os preços do arrendamento privado. O programa aprovado prevê rendas abaixo dos valores de mercado e destina-se a residentes no concelho que não encontram resposta no mercado habitacional convencional.

Município quer candidatar-se à compra de fogos

Na apresentação do ponto, Rui Luzes Cabral explicou que a aprovação das normas era necessária para permitir ao município apresentar candidatura, até 30 de abril, a financiamento para compra de habitação. A expectativa do executivo é conseguir financiamento a 100% para adquirir fogos e disponibilizá-los, não em regime de renda social, mas de renda acessível.

O documento aprovado define o Programa Habitação Acessível de Oliveira de Azeméis como uma política municipal de arrendamento a preços inferiores aos do mercado. As normas estabelecem as condições de acesso e seleção dos candidatos a fogos habitacionais propriedade do município, em regime de arrendamento acessível.

Classe média fica no centro da resposta

A tónica da nova resposta está nos agregados que ficam entre a habitação social e o mercado livre. A proposta refere que a medida se destina a colmatar as necessidades das famílias cujo rendimento é superior ao que permite o acesso à habitação em regime de renda apoiada, mas insuficiente para aceder ao mercado habitacional.

A vereadora Inês Lamego reforçou essa ideia durante o debate na reunião de câmara. A autarca sublinhou que o município dispõe atualmente de renda apoiada, “vulgarmente conhecida como habitação social”, mas que a evolução do mercado exige uma nova resposta.

“É preciso também criar este nível de apoio para essa classe média que pode pagar um pouco mais pela sua renda, mas que tem, neste momento, dificuldade em acompanhar aquilo que é a realidade do mercado de arrendamento”, afirmou.

“Não há habitação em Oliveira de Azeméis”

Pedro Marques foi o mais crítico no debate. O vereador da AD defendeu que Oliveira de Azeméis continua “tímida” nas políticas de habitação e considerou que as normas aprovadas se limitam, em grande parte, a reproduzir a lei.

O eleito da oposição questionou ainda a estratégia municipal e os resultados alcançados nos últimos anos, afirmando que, até agora, o município não tem casas atribuídas em regime de habitação acessível. “Se isto é estratégia, o resultado é que não há habitação em Oliveira”, atirou.

Pedro Marques levantou também a questão dos imóveis devolutos, referindo uma taxa de desocupação de 11,8% e mais de três mil casas devolutas em Oliveira de Azeméis. A vereadora Inês Lamego respondeu que o executivo duplicou o parque habitacional municipal e que os números inscritos na revisão da estratégia correspondem ao que a Câmara entende ter condições para concretizar.

Rendas em alta justificam novo programa

As normas surgem num contexto que o próprio documento municipal descreve como marcado por um “significativo desfasamento” entre a oferta e a procura de habitação para arrendamento e aquisição, bem como por um aumento expressivo dos valores das rendas praticadas nos últimos anos.

O município justifica, por isso, a necessidade de estimular programas de arrendamento a custos intermédios, permitindo às famílias aceder ou manter uma habitação adequada sem comprometer excessivamente o orçamento familiar.

O programa prevê a atribuição de habitação com renda acessível através de uma oferta de fogos para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em função da taxa de esforço e da tipologia.

Estratégia Local prevê 25 fogos

Em paralelo, a Câmara aprovou também a 2.ª revisão da Estratégia Local de Habitação. O documento aponta para a necessidade de atualizar a estratégia, ajustar soluções habitacionais e incluir mais agregados familiares.

Essa revisão prevê a aquisição de mais habitação para arrendamento acessível. Segundo o documento, a autarquia pretende adquirir mais 10 fogos, perfazendo um total de 25 fogos de diferentes tipologias, num investimento global estimado em cinco milhões de euros.

A caracterização das carências habitacionais identifica procura não só em regime de renda apoiada, mas também em habitação acessível, abrangendo agregados de baixos rendimentos e da classe média, num contexto de crise habitacional e de dificuldades no acesso a habitação adequada devido aos elevados custos de arrendamento.

Executivo defende estratégia “realista”

Perante as críticas, Inês Lamego defendeu que há uma diferença entre ser “ambicioso” e ser “realista”, sustentando que o município não quer criar expectativas que depois não consiga cumprir. A vereadora afirmou que a aquisição dos novos 25 fogos é uma meta que a Câmara acredita ter condições para alcançar.

Rui Luzes Cabral encerrou o debate defendendo que o executivo tem estratégia na área da habitação. O vice-presidente apontou a recuperação do Bairro de Lações, a construção de um edifício com “50 e tal apartamentos” para renda acessível, a intenção de comprar mais 25 fogos e a criação de “50 e tal camas” para estudantes na Quinta do Comandante.

“Julgarão se há ou não estratégia e empenho da nossa parte para resolver este problema”, afirmou.

As normas do Programa Habitação Acessível foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores da AD e do CHEGA. A 2.ª revisão da Estratégia Local de Habitação também foi aprovada por maioria, novamente com abstenção dos vereadores da AD e do CHEGA.

O que está em causa

O Programa Habitação Acessível destina-se a criar uma resposta municipal de arrendamento abaixo dos valores de mercado.

A medida dirige-se a residentes no concelho que não encontram resposta no mercado habitacional convencional.

O foco não é apenas a habitação social: o programa pretende abranger famílias com rendimentos superiores aos limites da renda apoiada, mas insuficientes para suportar as rendas atuais.

A 2.ª revisão da Estratégia Local de Habitação prevê a aquisição de 25 fogos, incluindo mais 10 agora previstos, com investimento estimado em cinco milhões de euros.