"Propaganda" ou "Dever de informar"? Revista VITA incendeia debate sobre apoios à imprensa e uso de dinheiros públicos

A comunicação institucional da Câmara Municipal aqueceu os ânimos na Assembleia, com a deputada Ema Azevedo, do Chega, a apresentar uma recomendação para travar a edição da revista VITA. Para a eleita, a manutenção desta publicação, com um encargo anual a rondar os 22 mil euros, deve ser cessada "não apenas por rigor financeiro", mas também "por um imperativo legal e ético".

A deputada argumentou que os boletins autárquicos devem destinar-se apenas a publicitar decisões com eficácia externa, "desconsiderando assim aquelas publicações que são pura propaganda das atividades e do executivo".

"A utilização de dinheiros públicos para manipular a opinião pública e promover agendas políticas específicas mina a confiança dos cidadãos e a necessária pluralidade da comunicação social", atirou Ema Azevedo, sublinhando que um bom autarca deve "proteger a democracia respeitando a independência da imprensa" local, que está sujeita a códigos deontológicos e à Lei da Imprensa.

Para o Chega, os recursos gastos na revista deveriam ser reativados para apoiar diretamente a população. A realocação dos 22 mil euros, defendeu a deputada, "permitiria pagar propinas a jovens do nosso concelho ou até mesmo ajudar algumas associações".

A resposta de Joaquim Jorge, presidente da Câmara foi perentória. O líder do executivo garantiu que a autarquia não extravasa as suas funções institucionais e tem "a obrigação legal de informar os munícipes acerca das atividades relevantes" e de lhes prestar "informações úteis". O autarca recusou qualquer intenção de competir com os jornais da região: "Não nos parece que estejamos aqui perante um caso de concorrência desleal ou que estejamos sequer a competir com os órgãos de comunicação social".

A defesa da revista contou com o apoio indireto das restantes bancadas, que acabaram por chumbar a recomendação do Chega. O PSD (pela voz da AD) justificou o voto contra lembrando que a revista "chega a muitas famílias que não têm redes sociais" , enquanto o PS (Bruno Aragão) considerou que o município "investe pouco em comunicação" e que, a encerrar-se o formato em papel, por coerência, "teria que se encerrar o site" e o Facebook da Câmara.

O duelo da fotogenia e das câmaras

Troca de Galhardetes na Assembleia

O debate sobre a revista VITA teve momentos de ironia. Ema Azevedo (Chega) espicaçou com a "fotogenia" do presidente da Câmara, afirmando entender que, sendo este "extremamente fotogénico e bem parecido", a sua fotografia apareça "oito, nove, dez vezes" na publicação, mas vincou que a revista não devia servir para promover os membros do PS.

O autarca devolveu a farpa, dizendo-se lisonjeado, mas atacou as prioridades do partido: acusou o Chega de querer cortar 22 mil euros numa revista que chega a 29.600 lares, enquanto propõe gastar "150 mil euros" num sistema de videovigilância com 12 câmaras "que não resolvem coisa rigorosamente nenhuma" num concelho sem criminalidade grave .

Assembleia Municipal em peso chumbou proposta do Chega que impediria o fim da Resgato

Além da revista municipal, o Chega levou a votos outra recomendação: o reforço financeiro da Associação "Resgato", que se dedica ao tratamento e encaminhamento de felinos e cães errantes. O deputado Pedro Cravo alertou para o risco de encerramento eminente da instituição, que lançou recentemente uma campanha de crowdfunding de 150 mil euros para comprar um pavilhão .

Considerando o atual apoio camarário de 3 mil euros "insuficiente", o Chega recomendou o aumento para 5 mil euros anuais, sublinhando que o resgate animal é uma competência municipal e uma questão de "saúde pública". Pedro Cravo chegou mesmo a fazer um apelo aos 49 membros da Assembleia para doarem dinheiro do próprio bolso à causa.

No entanto, a proposta esbarrou na recusa do Presidente da Câmara e das restantes bancadas.

O autarca justificou que a gestão do erário público não se pode fazer de forma "discricionária" para uma associação em concreto, lembrando que existe um "regulamento de apoio ao movimento associativo" ao qual as mais de 300 coletividades do concelho se devem candidatar com equidade .

A proposta acabou chumbada com os votos contra de todos os restantes partidos.

Outras frentes do Chega

Trotinetes, Abrigos e Estradas

A bancada do Chega desdobrou-se noutros temas ao longo da sessão. Marcos Sousa alertou para a falta de abrigos nas paragens de autocarro (como em Fajões, Palmaz e Loureiro), exigindo "dignidade" para os utentes , e criticou o estado degradado dos acessos às zonas industriais.

Por sua vez, Pedro Cravo questionou o protocolo das trotinetes elétricas, acusando o município de pagar o carregamento elétrico e ceder lugares de estacionamento enquanto os lucros vão para a empresa privada ("o risco é público e o lucro é privado") e os equipamentos bloqueiam os passeios .

O executivo garantiu que os custos elétricos são cobrados à operadora e que a ocupação de espaço é devolvida em "horas de utilização" para a autarquia.