€10,5 milhões e a meta de recuperar o Rio Caima

Na primeira reunião pública do novo mandato, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, anunciou a publicação em Diário da República do concurso público internacional para a requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ossela. “Foi publicado em Diário da República o concurso público internacional para a requalificação da ETAR, num investimento global de 10,5 milhões de euros”, afirmou o autarca, considerando o momento “um passo decisivo para o futuro ambiental do concelho e para a sustentabilidade do território”.
O projeto da ETAR de Ossela insere-se no processo de requalificação global do Sistema de Tratamento de Águas Residuais da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, que, além de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, abrange também os concelhos de São João da Madeira e Santa Maria da Feira.

ETAR de Ossela e do Salgueiro classificadas como “passivos ambientais graves”
Segundo informação da autarquia oliveirense, as primeiras intervenções neste domínio, planeadas em 2016, tinham um carácter minimalista, uma vez que os encargos seriam então integralmente suportados pelos municípios, sem acesso a financiamento comunitário. Para tornar o investimento viável, foi celebrado um contrato de operação de sete anos, que permitiu diluir a despesa municipal ao longo do tempo.
Contudo, a execução revelou-se complexa e marcada por divergências contratuais, culminando na assinatura de um acordo de revogação em agosto de 2022. Posteriormente, em 2023, a Associação de Municípios adjudicou à empresa HIDRA a elaboração dos projetos de execução das ETAR e emissários, com uma abordagem renovada, orientada para transformar estas infraestruturas em verdadeiras “fábricas de água”, alinhadas com os princípios da economia circular e da descarbonização.
No início de 2024, os alertas relativos ao estado das ETAR de Ossela e do Salgueiro levaram a que estas fossem classificadas como “passivos ambientais graves” no PENSAARP 2030 — o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030. Essa classificação garantiu prioridade de investimento e permitiu a candidatura ao programa NORTE2030 – Aviso 2024/40 (Ciclo Urbano da Água em Alta), que veio assegurar o cofinanciamento comunitário.

Obra com impacto ambiental e social
Segundo Joaquim Jorge, esta intervenção é determinante para a reabilitação ambiental do Rio Caima e para a modernização do sistema de saneamento que serve várias freguesias dos dois concelhos. “Estamos a dar passos significativos para que o rio possa ser recuperado e devolvido à população”, sublinhou, reforçando que a nova ETAR vai “assegurar o cumprimento integral das normas legais de descarga, proteger as massas de água e garantir maior eficiência energética nas operações”.

>Três lotes e cofinanciamento europeu

O projeto está estruturado em três lotes principais:
O Lote A prevê a requalificação da estação de tratamento, com um custo estimado de 7,07 milhões de euros (sem IVA).
O Lote B abrange a beneficiação dos emissários e coletores do subsistema de Ossela, num valor de 2,64 milhões de euros.
Já o Lote C contempla a instalação de uma unidade de produção de energia elétrica para autoconsumo, composta por 384 painéis fotovoltaicos, num investimento de cerca de 783 mil euros.
O projeto é cofinanciado em 70% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Portugal 2030, e o concurso destina-se à seleção do empreiteiro que deverá iniciar as obras em janeiro de 2026. O prazo de execução previsto é de 540 dias para os dois primeiros lotes e 90 dias para o parque solar.