25 de abril: um hino à liberdade e um hino à vida política e cívica...

Prof. Doutor Carlos Costa Gomes * O 25 de abril teve protagonistas e isto é facto que não devemos negar e que a história não pode apagar – como de outros marcos históricos que muitos, hoje, não querendo olhar para as circunstâncias e momentos da vida cívica da época, querem apagar - recorde-se o caso do Padrão de Descobrimentos –, digo, mas no ideal cívico e político destes protagonistas esteve sempre a democracia e a implantação de uma sociedade mais justa e equitativa para todos os portugueses. Se este ideal foi conseguido, sim, mas em parte. Há ainda um longo caminho a percorrer para que a nossa sociedade atinja a verdadeira democracia, cabendo a cada um de nós, membros ativos da vida política – já que a política, na sua verdadeira função, é a arte de fazer com que todos tenham o mesmo ponto de partida e a democracia, esta que ainda é necessário consolidar todos os dias, é a arte de fazer com que todos tenham o mesmo ponto de chegada. Mas para que todos possam chegar ao mesmo ponto, é necessário que todos, também, e apesar dos condicionamentos, façam o seu caminho. E um destes caminhos foi e é, sem dúvida, o poder local e autárquico. Em cada ator autárquico, seja de âmbito municipal ou de freguesia, no espírito de missão da causa pública esteve sempre o desejo de fazerem o melhor pelo seu concelho e o melhor pela sua freguesia, apesar da assimetria das competências entre os dois poderes, que deve ser simétrico na sua relação institucional. O poder do primeiro – o municipal – não deve silenciar o poder do segundo – o de freguesia. Ambos, independentemente da cor partidária que acolhe um e outro, devem respeitar as competências e, nelas, a solidariedade institucional é um imperativo moral. Consciente de que esta missão, e neste momento de pré-campanha eleitoral, cabe a quem tem mais poder – o executivo municipal –, a responsabilidade deste não usar apenas o poder que tem, de que é legítimo, para se impor e fazer-se valer dele, mas essencialmente chamar a si a sempre necessária solidariedade colaborativa e institucional, promovendo um diálogo aberto, transparente, com rigor e seriedade para que, em algum momento, os presidentes de junta não se sintam ultrapassados na sua missão de governar a sua freguesia. Se assim for, como acredito que é, então o modus operandi de que tem o poder é um hino ao 25 de abril; é um hino à liberdade, é um hino à vida política e cívica, é a concretização da democracia que todos nós preconizamos e que todos nós ansiamos. * Líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal