A Casa da Democracia

A Assembleia da República é um órgão de soberania, cuja formação, composição, competência e funcionamento são definidos na Constituição da República Portuguesa (CRP). É a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, o órgão que expressa com as suas manifestações de vontade os interesses de toda a comunidade de cidadãos que representa. É através do parlamento democraticamente eleito que o povo exerce, no quadro do pluralismo partidário, por via indireta, o poder político. 
A assembleia da República é, por isso, tida como a Casa da Democracia.
Um dos maiores pensadores políticos do Século XIX, disse: “Nada é tão maravilhoso que a arte de ser livre, mas nada é mais difícil de aprender a usar do que a liberdade.” Porque esta não inclui o direito ao insulto. 
Vem isto a propósito de algumas sessões plenárias a que temos assistido naquela que é a casa mãe da Democracia e que teve, esta semana, “a cereja em cima do bolo”. Falo da sessão plenária da passada quinta-feira, que após uma questão formulada pela deputada Ana Sofia Antunes motivou uma reação inqualificável da deputada do CHEGA Diva Ribeiro. Não vou comparar o curriculum político de uma e outra das deputadas, porque não se compara o que não é comparável. Tudo o que se seguiu, com apartes vindos de ambos os lados, foi mau, não dignifica nenhum dos intervenientes, mas, sobretudo não dignifica a democracia, pondo-a em causa, logo naquela que é a sua casa. Na Assembleia da República estão os deputados(as) que foram eleitos como representantes do povo. Lamento, mas eu povo não me revejo neste tipo de representantes. É óbvio que, cada um(a) dos eleitos(as) mantém a sua individualidade após a eleição, mas isso não lhes permite ousar pensar ou admitir que os eleitores se revêm nos comportamentos indecorosos a que o clima de “guerrilha político partidária”, em que alguns mergulharam, assumem.
Permitam-me confessar que a ideia da necessidade de um código de conduta a ser aplicado na Assembleia da República a deputados(as), me deixa arrepiada. Isto é a assunção clara de que os (as) deputados(as) eleitos(as) não se sabem comportar, não sabem determinar uma conduta compatível com as funções para que foram eleitos(as). Isto é aterrador!
Bem sei que o exercício de cargos políticos não é hoje minimamente atrativo para a grande maioria das pessoas. E não é porque essas pessoas não estão disponíveis para integrarem grupos indesejáveis, desde logo porque diz o nosso povo: “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”.
Os partidos políticos têm de ter um especial cuidado na escolha dos membros que integram as suas listas apresentadas a eleições. A democracia não se pode transformar no pior de todos os regimes, tal como todos os outros. Não foi isso que disse Winston Churchill. Ele disse “a democracia é o pior dos regimes, com exceção de todos os outros”.
E, para não perdermos de vista o significado da democracia, cito uma célebre escritora britânica: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

Helena Terra, Advogada