A criança é a medida da nossa ética.

A propósito de um Programa Infantil da RTP2 sobre ideologia de género e transição de sexo A recente emissão, pelo canal público RTP2, de um programa infantil dedicado à chamada “ideologia de género” e à temática da mudança de sexo, suscita interrogações fundamentais éticas sobre o papel que a comunicação social deve assumir na formação das crianças. É eticamente legítimo questionar não apenas o conteúdo do programa, mas sobretudo o seu enquadramento, neutralidade, propósito e impacto.
 1. A infância é um período onde a identidade — física, emocional, moral e relacional — está em construção. Nesta fase, a tarefa educativa deve privilegiar segurança, estabilidade, clareza e referências consistentes. Expor crianças pequenas a conceitos complexos sobre identidade de género e transição sexual, é uma ofensa e uma violação à sua integridade moral. A comunicação dirigida a crianças não deve substituir-se à mediação dos pais e aos valores morais da família.
 2. A pedagogia ética, na nossa perspetiva, defende a família como o primeiro espaço moral da pessoa, onde se recebem linguagens, valores, afetos e referências identitárias primárias. Quando um canal público apresenta conteúdos controversos a crianças sem garantir equilíbrio, transparência e participação dos pais, fere o princípio da neutralidade do Estado, interfere na esfera educativa das famílias, ultrapassando a sua missão informativa. Não se trata de censurar — trata-se de respeitar o direito (das crianças), dos pais a decidir como, quando e em que moldes introduzir temas tão sensíveis aos seus filhos. 
 3. Serviço público não é militância, é pluralidade, rigor e prudência. Um programa infantil pode — e deve — promover respeito, inclusão e mitigar o preconceito. Isso é desejável e eticamente recomendável. Mas quando o discurso se aproxima de uma narrativa única, prescritiva ou ideologicamente marcada, perde-se a imparcialidade e a neutralidade que um serviço público está obrigado a garantir. 
 4. Em bioética, o princípio da precaução determina que, sempre que existam incertezas relevantes ou potenciais danos para populações vulneráveis, deve prevalecer a prudência. A investigação científica sobre disforia de gênero em crianças é vasta, diversa e muitas vezes contraditória. As abordagens científicas e clínicas variam significativamente entre países. Perante esta complexidade, é eticamente irresponsável, moralmente inaceitável e juridicamente indefensável apresentar a crianças respostas simples para questões que nem a comunidade científica tem resolvidas. O que se exige é: verdade, rigor, prudência - tudo o que este programa, para crianças, não teve. 
 5. Educar para o respeito — sem confundir com indução é promover tolerância. Mas respeitar a diferença não exige introduzir crianças em debates identitários para os quais não têm maturidade emocional. O serviço público deve promover valores universais — e não orientações ideológicas particulares.
 6. A comunicação social, especialmente quando dirigida a crianças, não pode esquecer que está a trabalhar com o tecido mais sensível da sociedade humana: a formação da pessoa. Educar é sempre um ato ético. E um canal público deve honrar essa responsabilidade, respeitando a infância, a ciência, a família e a sociedade plural a que serve. Este programa não foi ético, muito menos moral. Foi deliberadamente irresponsável porque “a criança é a medida da nossa ética”: qualquer comunicação que a prejudique é eticamente intolerável.
*Presidente do Centro de Estudos de Bioética e Professor e Investigador ESSNorteCVP