A dignidade do edificado como pilar da justiça e da democracia

Destaques Concelho

A majestosa sala de audiências do Tribunal de Oliveira de Azeméis recebeu altos representantes da justiça nacional

> 61.º Aniversário do Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis

Sessenta e um anos após a sua inauguração, a comunidade judiciária e as autoridades locais uniram-se em Oliveira de Azeméis para celebrar a história e reivindicar o futuro do tribunal local. O evento sublinhou a urgência de infraestruturas dignas para acolher os cidadãos e o papel central do edificado na preservação da memória e da confiança nas instituições.

A celebração deste aniversário não foi apenas protocolo, mas antes um ato de resgate da memória coletiva. Segundo o Juiz Presidente Jorge Bispo, o impulso para as comemorações surgiu após a descoberta fortuita de um registo fílmico da cerimónia inaugural de 21 de fevereiro de 1965. Um "acaso digital" que permitiu à comunidade rever as imagens do então Ministro da Justiça, Professor Doutor João de Matos Antunes Varela, a abrir as portas daquele que era, à época, um dos tribunais mais modernos do país.
A cerimónia de 2026 contou com a presença marcante do Professor Doutor João Varela, filho do antigo ministro, simbolizando a continuidade do compromisso com a dignidade das instituições judiciárias. Um dos momentos mais solenes foi o descerramento de uma nova placa alusiva à inauguração de 1965. Conforme salientado durante as intervenções, este ato visou repor a verdade histórica e honrar o legado do mentor do edifício, uma vez que a placa original havia "desaparecido" ao longo das décadas.
O debate central focou-se na ligação intrínseca entre o espaço físico e a qualidade da democracia. A deputada Helga Correia e o presidente da Câmara Joaquim Jorge lideraram o coro de alertas sobre o estado das infraestruturas. Helga Correia revelou ter questionado a Ministra da Justiça sobre o Orçamento de Estado para 2026, reafirmando que a administração da justiça não pode ser secundarizada no investimento público. Joaquim Jorge reforçou que, como autarca, continuará a ser "exigente" na promoção da reabilitação do equipamento, pois "cuidar da Justiça é cuidar da própria democracia".

 

O Edificado como Refúgio da Cidadania.

Para o Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, a democracia não se compadece com "tribunais pardieiros", uma vez que o povo se identifica com a solenidade dos seus espaços de representação. Esta visão foi partilhada pelo Juiz Desembargador José Igreja Matos, que classificou a degradação dos edifícios como um fator que contribui diretamente para a "crise da Justiça", defendendo que o cidadão deve ser recebido com a dignidade exigida por quem recorre ao sistema. Segundo a advogada Paula Terrinha, a justiça deve garantir o julgamento em "lugar público, num espaço democrático e confortável", repudiando qualquer cenário de justiça "clandestina" ou desumanizada.

 

A História Viva e o Grito de Requalificação.

"Celebramos 61 anos de uma história viva, dedicada ao serviço dos cidadãos de Oliveira de Azeméis. Este edifício soube conciliar o funcionalismo moderno e a solenidade institucional, mas a sua beleza não esconde a necessidade urgente de uma intervenção constantemente reclamada. O peso da idade faz-se sentir na vetustez das caixarias e das instalações sanitárias, sendo imperioso pugnar pela requalificação que este Palácio merece para servir com conforto quem aqui trabalha."
Dr. Jorge Bispo, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro 

 

Brio e Proximidade Social.

"Eventos desta natureza demonstram e realçam a importância dos tribunais, não apenas como órgãos de soberania, mas sempre e cada vez mais próximos dos vários quadrantes da vida pública e social. O empenho e profissionalismo demonstrados pelos oficiais de justiça no processo organizativo desta cerimónia prestigiam o Núcleo de Oliveira de Azeméis e a própria Comarca de Aveiro."
Dra. Carla Martins, Administradora Judiciária da Comarca de Aveiro 

 

Justiça e Interação Comunitária.

"A ideia da comemoração desta efeméride surgiu para valorizar um ato que dignifica o Conselho. Desde 2023 que organizamos o Jantar da Justiça para aproximar advogados, magistrados, funcionários e entidades como as conservatórias. Esta sala de audiências confere solenidade a qualquer ato que aqui se realize e a nossa colaboração com o Tribunal mostrou que todos queremos o melhor para a Justiça em Oliveira de Azeméis." 
Dr. João Paulo Silva, Presidente da Delegação de O. Azeméis da Ordem dos Advogados 

 

Contra a Degradação do Sistema.

"Saúdo esta iniciativa que evidencia um ambiente saudável de cooperação institucional que, infelizmente, corresponde cada vez menos à normalidade. É necessário relembrar o estado de degradação a que foram condenados os espaços da justiça, muitos sem reunirem as condições mínimas para quem neles trabalha ou para o público. A justiça precisa de espaços dignos que sejam uma referência significativa para a comunidade onde se inserem."
Dr. Adão Carvalho, Procurador da República Coordenador 

 

O Advogado como Agente da Paz.

"Detestaria ser julgada num local clandestino; deve existir na justiça alguma garantia de ser julgado em lugar público, num espaço democrático e confortável. O advogado é um intermediário entre o conflito e a justiça, exercendo uma função social que protege liberdades e assegura garantias. Vivemos tempos de aceleração onde o algoritmo ameaça o julgamento humano e a simplificação ameaça o devido processo."
Dra. Paula Terrinha, Advogada 

 

A Arte de Servir Ensinando.

"A população oliveirense vestiu-se de gala em 1965 para receber o ministro que quis sublinhar o caráter de generosidade cívica desta gente. Antunes Varela não via a política apenas como a arte do possível, mas como a arte de tornar possível o que é necessário. O Código Civil de 1966 é o espelho da sua alma e demonstra a sua disposição de servir ensinando, pautando-se sempre pelos valores que vinculam os juristas bem formados."
Professor Doutor João Varela, filho do Prof. Antunes Varela 

 

Dignidade Humana e Presencialismo.

"Aprecio a vontade da comunidade jurídica de gostar de estar com os outros e partilhar momentos, contrariando o recato que a pandemia impôs. Magistrados de pijama não é uma coisa que me agrade; devem estar nos tribunais para poder partilhar, ouvir e aprender. Ao Ministério Público e a toda a Justiça pede-se que garantam os direitos fundamentais como pilares essenciais da dignidade de toda a pessoa humana."
Dr. Norberto Martins, Procurador-Geral Regional do Porto 

 

Condições Dignas e Confiança Pública.

"Na vida há três coisas inevitáveis: a morte, os impostos e a crise da Justiça. A recuperação da confiança passa muito pelo edificado, pois é indigno que o cidadão seja recebido em edifícios altamente degradados. Por favor, deem-nos condições para trabalhar e façam com que a arquitetura dos tribunais tenha a dignidade que é exigida por todos aqueles que recorrem ao sistema de Justiça."
Dr. José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto 

 

Justiça como Exigência Constitucional.

"O edificado que hoje celebramos evidencia fragilidades estruturais que reclamam intervenção urgente junto da tutela. Reafirmo o meu compromisso de continuar a pugnar para que o Juízo do Trabalho e o Palácio de Justiça disponham de condições físicas e técnicas indispensáveis. A requalificação não é uma questão meramente estética, mas uma exigência constitucional ligada ao princípio da boa administração da Justiça."
Helga Correia, Deputada na Assembleia da República 

 

Justiça e Liberdade Coletiva.

"A democracia define-se pela força das instituições que todos temos obrigação de proteger e defender. O que estamos aqui a fazer é uma reafirmação coletiva do nosso compromisso com o Estado de Direito Democrático. Como autarca, procuro promover a reabilitação deste equipamento com a profunda convicção de que cuidar da Justiça é cuidar da própria democracia e da nossa liberdade coletiva."
Joaquim Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 

 

Democracia contra Tribunais Pardieiros.

"Damos atenção à comemoração destes Palácios da Justiça feitos com qualidade, pois o povo identifica-se com os seus espaços de representação e soberania. No passado combateu-se os 'tribunais pardieiros', mas hoje estamos a caminho de um cenário semelhante por falta de manutenção. Se as câmaras municipais e o Estado não olharem com carinho para esta realidade, as populações continuarão a ser mal servidas nos seus direitos fundamentais."
Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura 

 

> A Luta pela Proximidade: O Grito de Alerta de Rui Octacílio

"Sem investimento, corremos o risco de perder valências essenciais"

Rui Octacílio, Secretário Judicial da Justiça

A celebração do 61.º aniversário do Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis serviu para mais do que recordar o passado; foi um palco para um aviso sério sobre o futuro da Justiça no concelho. Em entrevista, Rui Otacílio, Secretário Judicial, explicou que o evento foi motivado pela descoberta de um registo fílmico da inauguração original, o que permitiu repor a verdade histórica através de uma nova placa evocativa, já que a original, que mencionava o Ministro Antunes Varela, havia "desaparecido".
Contudo, o foco de Otacílio centrou-se na urgência de obras e na manutenção dos serviços locais. O Secretário Judicial advertiu que o desinvestimento nos edifícios é o primeiro passo para uma "desjudicialização" motivada por visões economicistas. "Quanto menos investimos nos tribunais, mais facilitamos a perda de competências", afirmou, lembrando que valências como Família e Menores já foram centralizadas noutras localidades por falta de resposta local.
Atualmente, o tribunal de Oliveira de Azeméis mantém valências nas áreas Cível, Criminal, Execuções e Trabalho, mas a sua continuidade depende da melhoria das condições físicas — como a substituição de caixilharias e acessibilidades — e do reforço urgente de recursos humanos. Otacílio revelou uma realidade preocupante: a média de idades dos Oficiais de Justiça no núcleo ronda os 50 a 55 anos, com muitas reformas previstas e um recrutamento insuficiente para garantir o pleno funcionamento da Justiça.

 

> Memórias de um "Colosso": O Testemunho de Júlia Matos

Da dureza das máquinas de escrever à nostalgia 

Júlia Matos está aposentada desde 2009

Para Júlia Matos, Oficial de Justiça aposentada, regressar ao Palácio da Justiça é uma viagem a 1973, ano em que iniciou o seu estágio num edifício que, na altura, era considerado um "colosso" arquitetónico. Durante 11 anos, Júlia percorreu os corredores de um tribunal que "merecia plenamente o título de palácio", destacando a beleza da sala de audiências e da sua icónica tapeçaria.
A antiga funcionária recordou com humor e nostalgia a evolução do trabalho judicial. "Tínhamos as máquinas de escrever antigas; muitas vezes os dedos ficavam dormentes de tanta força que era preciso fazer", contou, contrastando essa dureza com a leveza trazida pelos computadores. Mais do que a tecnologia, Júlia Matos guarda a memória de um tempo de forte união profissional."Tínhamos uma boa camaradagem e fazíamos muitas patuscadas", rematou.

 

> O Resgate do Folclore: A História de António Resende

A réplica da boneca que uniu o Ministério à tradição de Cidacos

António Resende, presidente do Grupo Folclórico de Cidacos, mostra a réplica da boneca oferecida ao ministro em 1965

Um dos itens mais curiosos da exposição comemorativa foi uma boneca artesanal, réplica fiel daquela que foi oferecida ao Ministro da Justiça em 1965. António Resende, presidente do Grupo Folclórico de Cidacos, explicou que a ideia de recriar este objeto surgiu após uma investigação histórica nos arquivos do tribunal.
A réplica, vestida com um traje típico de Oliveira de Azeméis recolhido na época, foi confecionada pela costureira do grupo, Dona Elisa, utilizando uma boneca com mais de 50 anos. Resende destacou que esta iniciativa resgata uma ligação histórica: na inauguração original, o Ministro Antunes Varela ficou tão sensibilizado com a oferta que enviou um postal de agradecimento ao grupo de Cidacos.

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