A Doença da saúde

A saúde no nosso país tem sido tema de abertura dos mais variados serviços noticiosos. Lamentavelmente, a saúde tem sido notícia por maus, muito maus, motivos.
Desde o dia 10 de dezembro que o nosso país regista uma mortalidade persistentemente acima do normal, com valores médios diários superiores a 400 mortes. Estes números representam um excesso de 37% relativamente ao que era expectável, sendo que a expectativa já contava com temperaturas muito frias e com mutações várias no vírus da gripe.
Na última semana morreram três cidadãos à espera de socorro por parte da emergência médica. Ouvidas as justificações para o sucedido por parte do presidente do INEM, ficou-se a saber que o socorro não teria sido possível por falta de ambulâncias, leia-se, falta de ambulâncias com automacas. Esta falta deve-se ao facto de as macas das ambulâncias ficarem retidas nos serviços de urgência dos hospitais. Esta retenção deve-se a dois fatores; por um lado, a demora do atendimento médico, contabilizado em muitas horas no serviço de urgência dos nossos hospitais e, por outro lado, ao fato de, em muitos casos, mesmo após o atendimento médico os doentes continuarem “internados” nas automacas porque os hospitais não têm camas disponíveis. No ano passado, o governo acionou um plano extraordinário para garantir mais 100 ambulâncias no período crítico do inverno e da gripe sazonal. Este ano, apesar das baixas temperaturas que se fariam sentir e da mutação conhecida do vírus da gripe, não se apostou no reforço preventivo dos meios de socorro. Porquê? Vá-se lá saber!
As imagens que chegam a nossas casas dos serviços de urgência dos hospitais são aterradoras. Além de pessoas que se amontoam em macas nos corredores das urgências, passamos a ter pessoas deitadas no chão… O SNS tem uma direção executiva, aliás tem um novo presidente nomeado e em funções desde fevereiro de 2025. Mas, com tudo isto, ninguém tem dado por ele. Imagina-se que não tenha funções políticas, mas, por certo tem funções executivas. Mas não se tem notado qualquer execução de políticas do SNS, ou não as haverá? Também não tem funções de comunicação, porque quem ouvimos a falar sobre esta questão das mortes foi o presidente do INEM e não o presidente da direção executiva do SNS, quando o assunto lhe dizia respeito. Afinal, que funções lhe estarão reservadas?
Precisamos de saber o que é que faz a estrutura executiva do SNS, desde logo porque é um patamar de execução de políticas numa área tão importante como a da saúde. Sabemos que tem uma estrutura própria liderada por um Diretor Executivo, auxiliado por um Conselho de Gestão, e inclui ainda o Conselho Estratégico (para definição de estratégias), a Assembleia de Gestores (participação), o Fiscal Único (fiscalização) e o Conselho Consultivo (consulta), visando coordenar a rede de cuidados, melhorar o acesso e a governação do SNS.
São os nossos impostos que pagam este organograma que é suposto não ser só isso. Por estes dias, propósito da doença da saúde, o primeiro-ministro afirmou: “a responsabilidade política, a primeira é minha; e é depois de cada um que tem tarefas de administração.” Gente com competências executivas é muita, mas parece estar tão doente como a saúde em Portugal.

 * Advogada