A Justiça do Estado e o Estado da Justiça

Não é por acaso que a justiça usa vestes tolares negras. Vestes tolares são as vestes de um só corpo que o cobre até aos calcanhares. O negro significa sobriedade, comedimento e equilíbro. Confere discrição e limpa qualquer artificialidade.
A justiça quer-se equilibrada, discreta e sóbria. É, por isso, mau sinal quando a justiça anda “nas bocas do mundo”, faz primeiras páginas de jornais e aberturas de telejornais.
A justiça é o último garante da Democracia, dos direitos fundamentais dos cidadãos e da liberdade do povo.
Há muito tempo que a justiça tem assumido um protagonismo que não é nem pode ser seu. Há muito que alguns magistrados são conhecidos e reconhecidos em qualquer sítio, gozando de uma notoriedade muito perigosa para o exercício da função.
Há já muito que a investigação criminal no nosso país deixou de ser uma atividade discreta e secreta para convocar os média que, não raras vezes, chega à “boca de cena” da investigação antes dos investigadores.
Durante muitos anos alguns dos agentes da justiça, estranhando, criticavam o facto de a magistratura do ministério público e a magistratura judicial partilharem exercícios funcionais que não são, nem podem ser, partilháveis.
Agora assistimos a uma competição entre ambas as magistraturas. Uma que muito acusa e outra que pouco julga e, ainda menos, condena. Eis o que pensam uma da outra, as duas magistraturas.
A perceção que passam para o povo é muito má. Perpassa a ideia de que a corrupção é um flagelo que mina os alicerces éticos da nossa sociedade e que acaba impune. Além de que é, mais ou menos generalizada, a ideia de que a balança da justiça há muito deixou de ter pratos equilibrados. Não é percetível qual a “unidade de medida dos factos investigados.
A título de exemplo, veja-se o tempo que demora a conclusão de um inquérito crime… 
Não raras vezes, fica-se com a impressão de que o principal objetivo da investigação criminal é ser persecutória. Perseguir os poderosos, mostrando-lhes o poder da balança sem pesos e de uma espada romba e enferrujada.
Eis o tempo em que os envelopes são parte integrante da linguagem diária da justiça penal.
Um envelope com 75 800,00€ é indiciador de atividade criminosa. Outro(s) com 679 500,00€ resultam da maior normalidade…, provavelmente moedas para os carrinhos de supermercado ou para as máquinas de vending em geral.
Triste é o estado a que chegou a nossa Justiça.

 * Advogada