A prevenção e o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres

No dia 25 de Novembro, assinala-se mais um Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres, havendo ainda muito por fazer no que diz respeito ao combate e à prevenção (da violência doméstica e sexual, da exploração na prostituição e da pornografia, do tráfico de mulheres para exploração sexual e do comércio das “barrigas de aluguer”, entre outros).
As mulheres não precisam do prosseguimento da política de direita e da agenda reacionária do governo PSD/CDS, em convergência com a IL e o CH bem como com o apoio do PS. Embora se declarem preocupações com as violências sobre as mulheres, na prática, o Orçamento do Estado aprofunda o desinvestimento em recursos humanos e técnicos nos serviços públicos – na saúde, segurança social, educação, justiça e nas forças de segurança, entre outros –, que impede que estes cumpram as suas finalidades, incluindo na prevenção e combate à violência doméstica.
As trabalhadoras não precisam do pacote laboral que visa destruir o trabalho com direitos, a desregulação de horários e a generalização da precariedade laboral. Além disso, facilita os despedimentos e nega a flexibilização de horários para apoio aos filhos para os trabalhadores que trabalham por turnos. De facto, o pacote laboral é em si mesmo uma violência sobre as trabalhadoras, colocando-as à mercê do poder patronal.
Trata-se de uma política que promove o descrédito na eficácia da legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e aprofunda as lacunas existentes na proteção às vítimas em todas as etapas a percorrer para pôr fim a essas situações.
Libertar as mulheres de todas as formas de violência exige cumprir os direitos das mulheres, num país de justiça e progresso social.
Combater desigualdades, discriminações e violências exige interromper, o mais cedo possível, contextos familiares onde germina e se intensifica a violência, permitindo às trabalhadoras e às mulheres em geral condições laborais, económicas e sociais que assegurem a autonomia económica e social para assumirem novo projeto de vida livre de violências.
O combate a todas as formas de violência sobre as mulheres é uma prioridade indissociável do cumprimento dos direitos das mulheres, da concretização da igualdade no trabalho, na família e na sociedade. Para isso, o PCP tem apresentado medidas concretas na Assembleia da República, nomeadamente no âmbito do Orçamento de Estado em discussão, que, apesar dos contributos, ainda é claramente deficitário.
Para o PCP, o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres é uma prioridade indissociável do cumprimento dos direitos das mulheres, da concretização da igualdade no trabalho, na família e na sociedade.