A Reforma do Estado

Helena Terra

Helena Terra *

Há muito tempo que se fala na necessidade de reformar o Estado, mas pouco ou nada se tem feito por isso. Agora o governo tem maioria, meios, tempo e, espera-se, que vontade também, dado que a necessidade é inequívoca. Aquilo a que vulgarmente chamamos serviços públicos ou instituições do estado necessitam de uma enorme reviravolta. 
Estamos num momento crucial para o fazer. O Orçamento de Estado que vai entrar em discussão e que, naturalmente, será aprovado, do que é conhecido, parece ser um orçamento equilibrado, realista e que foi previamente negociado com alguns importantes setores sociais dos quais obteve apoio.

A guerra que vivemos atualmente na Europa, desencadeada por Putin, tem que ter convencido os mais céticos da necessidade de rever a organização das forças armadas, sendo certo que, a própria UE está há muito confrontada com a necessidade de ter um exército próprio, isto se queremos manter o projeto europeu.
Dois anos de pandemia deixaram claro que os serviços de saúde precisam de investimento e valorização dos seus profissionais e que, as ordens destes profissionais se comportem como tal e não como associações sindicais, com a vozearia que lhes é própria. Bem sabemos que as ordens profissionais se constituem para defender os interesses de um determinado grupo de pessoas e não estão sujeitas a qualquer tutela do Estado. Todavia, convém que as mesmas tenham presente que prosseguem interesses públicos traduzidos na garantia de confiança nos exercícios profissionais, que envolvem especiais exigências de natureza científica, técnica e deontológica.
O ensino tem que ser constituído por gente preparada para ensinar e com a necessária autoridade, pelo menos no ensino público, que devolva aos professores um estatuto que os mesmos não podem deixar de ter, incluindo estatuto remuneratório, senão andamos a correr atrás do prejuízo e a tentar construir um edifício que não tem alicerces.
Os serviços da administração pública, com os quais todos os cidadãos se relacionam, têm que ser constituídos por verdadeiros servidores do Estado; ou seja, servidores dos seus “clientes” que, com o pagamento dos seus impostos, garantem a sua manutenção. Nos últimos tempos, por regra, instalou-se nestes serviços e respetivas instituições uma atitude de arrogância e prepotência perante os cidadãos protegida pela imensa capa do poder público, chamado Estado, que se acoberta a si próprio, impedindo, em termos práticos, o cidadão de reagir contra tal autoritarismo, apresentado sobre a forma de atos administrativos que o cidadão, para os impugnar junto dos tribunais administrativos, morre antes de ter o primeiro despacho judicial. 
A justiça em geral precisa de ser reformada com vista ao ganho de eficácia, desprezando as luzes da ribalta a que alguns atores se habituaram e não querem perder. A justiça tem um tempo e uma “liturgia” próprios. O tempo a que a justiça nos habituou nos últimos anos é ser muito para os poderosos e muito pouco para o comum dos cidadãos, mormente quando falamos da justiça criminal.
A justiça é a mãe da democracia, a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, a alma da igualdade e o escudo protetor da cidadania. Haja justiça!
* Advogada
 

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