Em
Correio de Azeméis

10 Dec 2025

Afirmar os Direitos  Prosseguir a Luta

PCP

Óscar Oliveira, membro do PCP

As exigências da luta não dão descanso--é uma constante luta diária.

O Povo, os Trabalhadores, vivem um quadro económico e social em que se agravam as injustiças, se aprofundam as desiguldades e aumenta a pobreza, com um custo de vida cada vez mais insuportável para a imensa maioria dos portugueses.

Esta realidade, está assente por acção do Governo do PSD/CDS que se entende à vez, ora com o Chega e IL, ora com o PS para concretizar a sua política de direita como ficou confirmado na aprovação do Orçamento de Estado para 2026.

 

Mas a ofensiva politica com a qual continuamos a ser confrontados e vamos ter pela frente é muito mais vasta e numa linha de autêntico ajuste de contas com o 25 de Abril, que envolve praticamente todas as esferas da vida económica, política, social e ideológica.

 

A luta em defesa do SNS e da Escola Pública, pelo Direito à Habitação, contra o aumento do custo de vida e, sobretudo, pelo aumento dos salários e das pensões não pode abrandar, porque o que vamos assistindo dia a dia é a um fosso cada vez maior entre os salários de miséria de quem produz a riqueza e os lucros obscenos da banca e dos grupos económicos, que tem que continuar a ser firmemente denunciado. É essencial uma melhor distribuição da riqueza e isso passa por uma outra política.

 

É, neste contexto de ofensiva contra os trabalhadores, que este Governo com o objectivo de dar resposta aos eternos anseios das Associações Patronais, pretende agora dar uma machadada com o famigerado Pacote Laboral, que não é mais do que um ambicioso projecto de autêntica guerra de quem trabalha que, a ir por diante, significaria um enorme retrocesso nos direitos adquiridos com a luta dos trabalhadores.

O que está em cima da mesa e que pretendem implementar em Lei, são profundas alterações que visam perpetuar e agravar ainda mais os baixos salários, intensificar a desregulação dos horários e do trabalho não pago, alargar os prazos para aumentar os vínculos precários, facilitar ainda mais os despedimentos e limitar a defesa e reintegração de quem trabalha, procurando impor o despedimento sem justa causa, destruição da contratação coletiva e ataque à liberdade sindical, mas também alterações profundamente lesivas dos direitos de maternidade e paternidade, entre outras das 100 medidas que constam deste projecto.

Está  nas mãos dos trabalhadores dar um firme combate para a sua derrota e a necessidade de fazer convergir a luta com este objetivo.

 

Foi neste caminho de luta e de grande combatividade que, correspondendo ao apelo da CGTP/IN, mais de 100 mil trabalhadores participaram na Grandiosa Manifestação que se realizou no passado dia 8 de Novembro em Lisboa.

Foi uma acção de luta de elevada expressão e profundo significado social e político pela sua participação

massiva -- que traduz o sentido de alargamento do campo de acção reivindicativa e da elevação da consciência de classe para a luta dos trabalhadores--tendo como eixo central a Rejeição do Pacote Laboral. É com este objectivo de dar combate a este projecto que a CGTP/IN anunciou uma importante Acção de Luta--Greve Geral

no  dia 11 de Dezembro.

 

Esta Greve-Geral é um grande desafio para quem trabalha, e cabe a cada um de nós contribuir com a sua consciência de classe e em sintonia com as linhas de trabalho com que cada sindicato que já aderiu e que estão a tomar as melhores medidas sindicais no âmbito da sua organização para uma grande adesão e para a concretização desta importante acção de luta. Importa que em cada empresa,sector ou local de trabalho os trabalhadores se mobilizem e sensibilizem os seus colegas de trabalho da crucial importância para que este dia seja de uma grande e forte adesão de Luta e do peso que ela comporta para obrigar o Governo a retirar esta Lei Laboral, autêntica declaração de guerra e violento atentado civilizacional aos direitos dos Trabalhadores.

 

Com Combatividade, Afirmação de Força e de Grande Confiança, é com a Luta e com ela--é Possível Derrotar este Pacote Laboral--.

 

Vale Sempre a Pena Lutar.

 

Oscar Oliveira membro  do PCP 

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