Água divide Câmara: município assume compensações à Indáqua para travar subida do tarifário

O ponto nove da ordem do dia — Tarifário de Abastecimento de Água e Águas Residuais para 2026 — foi aprovado por maioria, com votos favoráveis do Executivo socialista, votos contra da AD – Coligação PSD/CDS e abstenção do Chega. A deliberação inclui também uma compensação financeira à concessionária, até ao limite de cerca de 450 mil euros, para evitar que o diferencial de custos seja refletido no tarifário.
Compensações em causa: Chega pede números e prazos
O vereador do Chega, Manuel Almeida, centrou a sua intervenção no impacto orçamental das compensações pagas pelo município à concessionária Idáqua e na ausência de um horizonte temporal claro para o fim desse modelo.
“Desde 2020, qual é o valor total já pago pelo município em compensações à concessionária e quantos anos mais terá o município de continuar a transferir estas cargas para o orçamento municipal?”

Risco económico sempre do lado do município?

Manuel Almeida questionou se a compensação prevista para 2026 representa uma solução excecional ou se corre o risco de se tornar estrutural.
“Pode garantir de forma clara que a compensação prevista para o ano de 2026 não se tornará novamente estrutural ou estamos apenas a adiar o problema para os próximos anos?”
O vereador colocou ainda em causa o equilíbrio do contrato de concessão.
“Que esforço foi exigido à concessionária, neste caso a Idáqua, para assumir parte do risco económico do contrato ou somos sempre nós, o município, a assumir e a pagar a diferença?”

Todas as opções em cima da mesa: rescisão, compensações ou tarifas

A intervenção do Chega terminou com uma pergunta direta sobre o futuro da concessão, colocando todas as hipóteses em aberto.
“Qual é, objetivamente, o plano discutido para o contrato de concessão: renunciar, rescindir, manter com compensações permanentes ou aumentar as tarifas? E em que prazo?”
Presidente assume opção política para evitar subida da fatura
Na resposta, o presidente da Câmara, Joaquim Jorge, foi claro ao assumir que a compensação financeira à concessionária é uma opção política para evitar um aumento imediato do preço da água.
“Se não fizermos esta compensação tarifária, aquilo que temos de fazer é refletir no tarifário. E serão os munícipes a pagar.”

Contrato limita exigência à concessionária

O presidente explicou que o contrato de concessão não permite impor à Idáqua a assunção unilateral do diferencial de custos.
“Nós não dizemos ao concessionário que suportem isto. Eles não são obrigados a fazê-lo ao abrigo de um contrato de concessão.”
Joaquim Jorge esclareceu ainda que, ao longo dos últimos anos, o município já transferiu cerca de dois milhões de euros em compensações, enquadrando esse valor como consequência direta da opção de conter subidas tarifárias.

Pedro Marques pede garantias sobre o estudo

O vereador Pedro Marques não entrou na discussão dos montantes nem no histórico das compensações. A sua intervenção centrou-se na necessidade de confirmar a existência efetiva do estudo técnico referido pelo presidente.
“Eu gostava de perceber melhor esse estudo. Se ele já está feito, se está em curso, quem o está a fazer e em que ponto está.”
Pedro Marques defendeu que os vereadores devem ter acesso à informação antes de decisões estruturais.
“Era importante termos mais informação sobre esse trabalho, para percebermos exatamente quais são os cenários que estão a ser avaliados.”

Estudo existe e analisa todos os cenários, garante o Executivo

Na resposta, Joaquim Jorge confirmou que o estudo está efetivamente a ser desenvolvido.
“O trabalho que encomendámos está a ser feito.”
Segundo o presidente, o estudo avalia todas as opções possíveis para o futuro do contrato.
“Equaciona todos os cenários: o resgate, a renegociação da concessão e a prorrogação, por cinco anos, por dez anos.”
Objetivo político: criar condições para baixar o tarifário
O presidente reconheceu que o tarifário atual é elevado e assumiu que o objetivo do estudo é aliviar a fatura dos munícipes no futuro.
“Os munícipes já pagam um tarifário elevado. Aquilo que nós queremos é encontrar uma solução que permita baixar o tarifário ou, pelo menos, evitar que ele continue a aumentar.”