Ano de 2022 foi “muito acrescido e risonho a nível de licenciamento”

“Nós desde do dia 01 de janeiro temos vindo a sofrer algumas alterações com estas novas medidas. As câmaras municipais têm sofrido muito com esse decreto de lei, porque há uma ideia de simplificar todo o seu procedimento, e bem. O problema é que essa simplicidade leva a alguma alteração dos procedimentos, que nós já temos internamente, não só em Oliveira de Azeméis, mas em todas as câmaras em geral”, começou por dizer a vereadora Ana Filipa Oliveira. 

Câmaras municipais têm entre 120 a 200 dias para decidirem sobre os  pedidos de licenciamento
Uma das medidas que este ‘Simplex Urbanístico’ apresentou é que as câmaras municipais dispõem, dependendo da obra, entre 120 a 200 dias para decidirem sobre os pedidos de licenciamento que lhes sejam apresentados. Este é um prazo que é contado a partir do momento em que o pedido seja apresentado ao município, pelo que se o mesmo não for cumprido, o projeto avança por deferimento, sem que o município se tenha pronunciado.
Neste domínio a vereadora Ana Filipa Oliveira, à Azeméis TV/FM, deixou a dúvida no ar. “Digam-me qual é a câmara que consegue cumprir na integra esses prazos? Porque existe muita burocracia associada ao processo de licenciamento”, demonstrando que estes prazos são curtos para o trabalho realizado pela câmara.
“Estamos a avançar com o processo de desmaterialização de todo o processo de licenciamento para que realmente haja um contacto mais direto dos técnicos externos, com os nossos técnicos internos e para que se possa cumprir esses prazos”, prosseguiu na explicação a vereadora, que revelou ainda que desde 2020 houve um aumento do volume de trabalho, sendo que, em 2022 “tivemos um ano acrescido e risonho a nível de licenciamento”.

Nova plataforma vem uniformizar os processos nas autarquias
A partir do dia 05 de janeiro de 2026 será obrigatório todos os municípios utilizarem uma plataforma eletrónica dos procedimentos urbanísticos, onde será possível apresentar pedidos online, consultar o estado dos processos e prazos, receber notificações eletrónicas, obter certidões de isenção de procedimentos urbanísticos, entre outras funções.
Neste sentido, e conforme enalteceu a vereadora Ana Filipa Oliveira, o Município de Oliveira de Azeméis já se adiantou no processo “e desde 2022 temos feito esse levantamento, já estamos no terreno junto com a plataforma que vai trabalhar connosco, para entre junho e julho, avançar com a desmaterialização do processo. A nível nacional está a ser feito um levantamento por parte da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), para perceber com que tipo de plataformas os municípios estão a trabalhar e perceber que soluções é que tem de apresentar, para que depois em 2026 o território nacional possa dar resposta com as aplicações digitais. A vantagem é que quando chegarmos a 2026 já temos tudo é só integrar na aplicação a nível nacional.”