António Costa, presidente do Conselho Europeu

A escolha de António Costa para presidente do Conselho Europeu não obteve o apoio, entre nós, de alguns daqueles que fazem um balanço negativo da sua atuação enquanto primeiro-ministro do governo de Portugal. Será a avaliação da atuação de um primeiro-ministro um bom critério para a escolha do presidente do Conselho Europeu?

O Conselho Europeu não tem uma função executiva ou legislativa, cabendo-lhe, como resulta do Tratado da União Europeia, dar os impulsos necessários ao desenvolvimento da União, definindo as suas orientações e políticas gerais. 

Também é sabido que o presidente do Conselho Europeu não tem direito a voto, apesar de presidir aos trabalhos do mesmo. Ao presidente do Conselho Europeu cabe assegurar a coesão e o consenso entre os diversos representantes dos Estados que compõem a União Europeia.

Parece haver um amplo consenso, mesmo entre aqueles que consideram que António Costa não foi um bom primeiro-ministro, que o mesmo tem a capacidade para criar compromissos entre aqueles que defendem posições divergentes. Esta capacidade é fundamental para o bom exercício do cargo de presidente do Conselho Europeu, para mais se tivermos em atenção que o Conselho Europeu se pronuncia por consenso, salvo disposição em contrário dos tratados.

As qualidades do escolhido para qualquer cargo devem estar em sintonia com as exigências do cargo. Não é de estranhar, por isso, que políticos que ocupam diferentes cargos políticos durante a sua vida política, mereçam avaliações diferentes no desempenho de cada cargo.

Apesar de fazer uma avaliação negativa da atuação de António Costa como primeiro-ministro, acredito e faço votos que o mesmo venha a ter o maior sucesso no exercício das suas novas funções. A vocação universal dos portugueses será, seguramente, uma garantia para o bom exercício de um cargo internacional.

Depois de Freitas do Amaral, António Guterres, Durão Barroso e António Vitorino, um português volta a ser chamado para ocupar um cargo importante no plano da representação internacional do país, com o que nos devemos regozijar. 

Andou bem Luís Montenegro quando declarou o apoio do governo de Portugal à candidatura de António Costa, como andaram bem no passado o PS e o PSD quando se uniram no apoio a Freitas do Amaral, António Guterres ou Durão Barroso na candidatura aos cargos internacionais que ocuparam.

Já começa a ser uma boa tradição os dois maiores partidos portugueses se unirem no apoio à escolha de um português para ocupar cargos políticos de relevância internacional.

As boas tradições devem ser respeitadas.

* Ex-deputado da Assembleia