Autarquia alterou o projeto das vias na ZI de Loureiro de sete para nove metros

Destaques Exclusivos Concelho

> VEREADORES DO PSD alertaram PARA “VIOLAÇÃO DA LEI”, MAS NÃO TêM CONHECIMENTO DA ALTERAÇÃO

O Plano de Execução da Obra para a Zona Industrial de Loureiro previa esta configuração de vias e passeios – 7 metros para a faixa de rodagem e 1.50 metros para cada passeio. No entanto, o executivo camarário apercebeu-se do erro e alterou para estar em conformidade com a lei


O executivo camarário procedeu à alteração ao Plano de Execução da Obra que contempla o tamanho das vias e passeios da Zona Industrial de Loureiro, disse ao Correio de Azeméis o vereador das Obras Estruturantes e Municipais. Os vereadores do PSD tinham alertado para “violação da lei” da anterior configuração.

Hélder Simões disse ainda que o tamanho da faixa de rodagem foi aumentado de sete para nove metros, e dos passeios de 1.50 metros, para 1.60 metros, de forma a cumprir a lei. Carla Rodrigues (PSD) não teve, ainda, conhecimento da alteração. 
A 04 de novembro de 2021, foi aprovada, em reunião de câmara pública, a segunda alteração ao Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, que previa a “alteração aos perfis transversais dos arruamentos que faltam executar”. “Tínhamos vias com um determinado perfil, mas que obrigavam a investimentos enormes”, referiu o presidente da autarquia aquando a sessão camarária. 
No entanto, a aprovação deu-se com os votos contra da bancada do PSD que considerava que a alteração de perfil prevista para as vias violava “a lei”. “A largura da via [sete metros] não respeita o que está estipulado na lei para este tipo de zona”, referiu, na altura, a vereadora Carla Rodrigues (PSD).  Assim, a alteração de perfil dessas vias previa uma redução de nove para sete metros na largura da faixa de rodagem, e de uma largura de 1,50m para cada passeio, como previsto no Plano de Execução da Obra apresentado à data. 
Para a vereadora, “ao reduzir o tamanho das vias”, estar-se-ia a criar “problemas futuros”. “Esta largura de via, prevista para 7 metros, vai condicionar a expansão da Zona Industrial de Loureiro, vai criar dificuldades e perigo na circulação rodoviária e vai condicionar a fluidez do tráfego”, referiu ao Correio de Azeméis. “Em suma, vai dificultar a vida das empresas e condicionar o desenvolvimento futuro da ZI”, uma vez que “um troço de uma área empresarial é, sobretudo, para cruzamento e passagem de transportes de grandes dimensões”, afirmou. 
Em declarações ao Correio de Azeméis, Hélder Simões esclareceu que, apesar de aprovada a alteração ao Plano de Urbanização, o executivo camarário alterou o Plano de Execução de Obra, “que está sempre sujeito a alterações” de forma a que este fique em conformidade com a lei. No entanto, questionada, também, pelo Correio de Azeméis, a vereadora do PSD, Carla Rodrigues, disse que não tinha, ainda, conhecimento da alteração ao Plano de Execução da Obra.

Zona Industrial de Loureiro não vai ter ETAR 
A ETAR que estava prevista para construção na Área de Acolhimento Empresarial de Ul/ Loureiro, tanto no Plano Urbanístico da Zona Industrial de Loureiro (PU) 2009, tanto no loteamento da AAE, foi excluída na alteração. “A solução de tratamento de águas residuais vai agora passar por outra localização fora da área-plano”, pode ler-se no ponto quatro do capítulo dois do mesmo documento. Carla Rodrigues (PSD) garante que esta foi mais uma razão para o voto contra da bancada do PSD. “Uma ETAR é fundamental nesta zona industrial”, referiu a vereadora.

O que diz a lei: 
De acordo com a Portaria nº 216-B/2008 de 03 de março, em locais onde “exista indústria e/ou armazéns”, o tamanho da faixa de rodagem deve ser igual a nove metros e os passeios devem ter 1,60 metros, cada um. 

 

“A primeira alteração ao Plano de Urbanização, aprovada a 04 de novembro, foi a reunião de dizia expressamente que ia ser feita a alteração ao perfil das vias. Foi discutido na reunião de câmara a questão dos nove e dos sete metros (…) Se houve uma nova alteração que recua com a decisão de alterar o perfil das vias, tal como aprovado em reunião de câmara, não percebo o porquê da alteração ao Plano de Urbanização”. 
Carla Rodrigues, vereadora da câmara municipal (PSD)

“Sobre a intervenção em apreço na Área de Acolhimento Empresarial de Ul/Loureiro, informamos que os trabalhos em curso visam dar integral cumprimento à portaria n.º 216-B/2008, estando salvaguardado o perfil de via de 9 metros, estacionamento mínimo de 2,50 m e passeios com as dimensões regulamentares”.
Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Partilhar nas redes sociais

Comente Aqui!









Últimas Notícias
Cães atacam rebanho e matam 23 animais
12/03/2025
Dois grupos animaram festa da USOA
12/03/2025
AMOA promove concerto intergeracional
12/03/2025
IPSS’s do concelho reúnem-se para celebrar o Carnaval
12/03/2025
ADRC Palmaz ‘enterrou’ o ‘Arturinho’
12/03/2025
Uma centena no Baile de Carnaval da Comissão
12/03/2025
700 foliões desfilaram pela freguesia
12/03/2025
Cerca de 800 figurantes animaram o Carnaval de Cucujães
12/03/2025