Autarquia assume aumento

A aprovação do tarifário da água e saneamento para 2026 suscitou, na reunião pública da câmara municipal, um conflito político sobre quem deve suportar o custo real do serviço. Para evitar aumentos diretos na fatura dos munícipes, o executivo assume compensações financeiras à concessionária Indáqua, enquanto a oposição questiona a sustentabilidade do modelo e exige decisões estruturais sobre o futuro da concessão.
O vereador do Chega, Manuel Almeida, centrou mesmo a sua intervenção no impacto orçamental das compensações pagas pelo município à concessionária Idáqua e na ausência de um horizonte temporal claro para o fim desse modelo. “Desde 2020, qual é o valor total já pago pelo município em compensações à concessionária e quantos anos mais terá o município de continuar a transferir estas cargas para o orçamento municipal?”

Risco económico sempre do lado do município?
Manuel Almeida questionou se a compensação prevista para 2026 representa uma solução excecional ou se corre o risco de se tornar estrutural. “Pode garantir de forma clara que a compensação prevista para o ano de 2026 não se tornará novamente estrutural ou estamos apenas a adiar o problema para os próximos anos?”
O vereador colocou ainda em causa o equilíbrio do contrato de concessão. “Que esforço foi exigido à concessionária, neste caso a Idáqua, para assumir parte do risco económico do contrato ou somos sempre nós, o município, a assumir e a pagar a diferença?”

Todas as opções em cima da mesa: rescisão, compensações ou novas tarifas
A intervenção do Chega terminou com uma pergunta direta sobre o futuro da concessão, colocando todas as hipóteses em aberto. “Qual é, objetivamente, o plano discutido para o contrato de concessão: renunciar, rescindir, manter com compensações permanentes ou aumentar as tarifas? E em que prazo?”
Em resposta, o presidente da autarquia assumiu que o estudo económico encomendado avança que todas as opções estão em cima da mesa: desde a rescisão com a concessionária Indáqua 
à aplicação de novas tarifas. 

Presidente assume opção política para evitar subida da fatura
Joaquim Jorge foi ainda claro ao assumir que a compensação financeira à concessionária é uma opção política para evitar um aumento imediato do preço da fatura da água. “Se não fizermos esta compensação tarifária, aquilo que temos de fazer é refletir no tarifário. E serão os munícipes a pagar.”

Contrato limita exigência à concessionária
O presidente da autarquia explicou também que o contrato de concessão não permite impor à Indáqua a assunção unilateral do diferencial de custos.  “Nós não dizemos ao concessionário que suportem isto. Eles não são obrigados a fazê-lo ao abrigo de um contrato de concessão.”
Joaquim Jorge esclareceu ainda que, ao longo dos últimos anos, o município já transferiu cerca de dois milhões de euros em compensações, enquadrando esse valor como consequência direta da opção de conter subidas tarifárias.
 

Scherdel Moltec muda-se para Azeméis
Redução de taxa para instalação de empresa industrial no concelho
A reunião de Câmara incluiu a aprovação de uma redução de 50% da Taxa Municipal de Urbanização (TMU) associada à instalação de uma nova unidade industrial no concelho. 
Em causa está a Scherdel Moltec – Molas Técnicas, Lda., empresa que pretende instalar-se em Oliveira de Azeméis no âmbito de uma operação urbanística abrangida pelos regulamentos municipais. A proposta aprovada prevê a aplicação de uma redução de 50% da TMU, enquadrada nos mecanismos existentes para este tipo de processos.
Na apresentação do ponto, o presidente explicou que a deliberação resulta da aplicação dos regulamentos municipais em vigor e está associada à instalação da empresa no concelho. 

Câmara apela a mais candidaturas aos apoios municipais
O presidente da Câmara Municipal afirmou que o município dispõe de mecanismos de apoio às associações locais, enquadrados nos regulamentos em vigor, e manifestou a expectativa de que mais entidades se candidatem. Segundo explicou, existem instrumentos disponíveis, mas nem todas as associações recorrem atualmente a esses apoios.