Bombeiros: Passar das palavras aos atos

Na edição do Correio de Azeméis nº 4998, de 12 de Dezembro de 2023, salientei o papel que as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários no nosso concelho têm prestado no inestimável serviço de cariz humanitário junto da comunidade Oliveirense, lembrando a necessidade de um Plano Estratégico que desse resposta com medidas concretas às inúmeras carências porque passam no atual sistema os homens e as mulheres que são o eixo da proteção civil. 
Não pretendo novamente referenciar o que na altura escrevi, mas sim direcionando essencialmente para os problemas sociais dos nossos Bombeiros.
Com objetivo de dar resposta a estes problemas, o PCP recentemente apresentou na Assembleia da República dois Projetos de Lei que visam por um lado o reforço do Estatuto Social do Bombeiro, e, por outro o reconhecimento da sua profissão como de desgaste rápido.
Em ambos os Projetos de Lei, estes tiveram em consideração o que é hoje ser Bombeiro, o crucial serviço da sua missão em termos de dedicação e empenhamento na causa pública sempre em defesa da sua população.
No que é referido, ao papel do Bombeiro, que na sua profissão é sempre de risco e de desgaste rápido, este diploma pretende que seja acompanhado de medidas de prevenção e compensação, particularmente a idade da reforma, bem como a fixação de um limite máximo de tempo de trabalho.
É, ainda, proposto que seja fixado o período de férias em 25 dias, a par da criação do direito ao subsídio de penosidade, insalubridade e risco, e que o seu valor seja integralmente suportado pelo Estado.
Este diploma será um passo importantíssimo na vida pessoal e familiar do Bombeiro, que poderá reformar-se sem qualquer penalização após de 30 anos de serviço efetivo, aos 55 anos, se forem de natureza operacional; aos 60 anos, se desempenharem funções de natureza técnica – cheia e apoio –, e aos 65 anos, se prestarem serviços como comandos dos Bombeiros, porque ser Bombeiro é efetivamente uma missão de grande exigência física.
Quanto aos Estatuto Social de Bombeiro, o que o PCP propõe é a valorização por via de um conjunto de regalias, dando como exemplo a educação, em que se propõe a isenção das propinas não só para os Bombeiros, mas também para os seus descendentes, tal como os regimes de reembolso de despesas em creches e berçários para os seus filhos, bem como de apoio ao acesso de lares de idosos para os Bombeiros já aposentados.
Isto pressupõe, evidentemente, que haja um aumento da dotação pública do Estado para o Fundo da Proteção Social do Bombeiro e da verba transferida anualmente para as Associações de Bombeiros.
Este investimento para o Fundo da Proteção Social de Bombeiro tem um grande significado, sendo fundamental para que os Bombeiros Portugueses vejam reconhecido o seu trabalho, bem como o seu Estatuto Social reforçado e que a sua função humanitária seja devidamente valorizada. 
As iniciativas do PCP na Assembleia da República no dia 9 de outubro resultam da sua persistência, constituindo um momento histórico pela aprovação alcançada.    

Óscar Oliveira, Representante do PCP