Bombeiros-Passar das Palavras aos Atos

Avanços no Estatuto Social do Bombeiro pela ação do PCP 
Durante este processo, vários artigos do PCP foram referidos no Correio de Azeméis  sobre a sua intervenção na Assembleia da República com propostas, nomeadamente quanto ao Apoio Social aos Bombeiros Portugueses. 
Com este objetivo, novamente no âmbito do Projeto de Lei relativo ao Estatuto Social do Bombeiro que tinha sido aprovado na AR no dia 9 de Outubro de 2024 , importa fazer algumas considerações.
Há poucas semanas, após a aprovação na data acima referida, foi também aprovado (com exceção  da Iniciativa Liberal, que  se absteve) o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para o qual os diversos partidos políticos contribuíram com propostas e recomendações. Embora se reforcem os Direitos e Regalias dos Bombeiros, na opinião do PCP, o resultado fica muito aquém da proposta original. Contudo, salientam-se mais apoios em diversas áreas sociais, dando como exemplo, no campo de Educação  (a requerer épocas especiais de exames)o facto de passar agora a ser permitido ao Bombeiro Completo menos um ano de serviço efetivo, quando anteriormente eram necessários pelo menos dois anos.
Para o PCP, apesar dos progressos, seria possível ir mais longe caso o PS, PSD,  IL e CDS não tivessem chumbado a proposta,  para que esse direito não ficasse dependente do tempo de serviço efetivo.
Passos também positivos, apesar de ficarem aquém das propostas do PCP, são o reembolso de propinas e as taxas de frequência no Ensino Secundário e Superior, quer dos bombeiros, quer dos filhos, bem como a recuperação de 100% das despesas com serviços, creches  e estabelecimentos de educação pré-escolar, acrescentando-se a bonificação do tempo de serviço para efeitos de Pensões e Reformas.
Importante e já garantida foi a proposta do PCP para que, em caso de acidente bem como de doença contraída ou agravada em serviço, os bombeiros possam beneficiar de assistência psicológica gratuita.
Muitas das propostas que o Projeto de Lei propunha foram inviabilizadas pelo PS e outros partidos políticos à direita, como foi o caso do aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
Para o PCP, este Projeto de Lei aprovado,quanto às suas propostas na generalidade, não foi o que pretendia, mas o que se alcançou no âmbito social deve ser valorizado como um momento de grande importância para todos os Bombeiros Portugueses.
O PCP nunca desistirá e continuará,  com perseverança, em futuras Sessões Legislativas, a batalhar para que o que não foi atingido seja novamente debatido na AR, sempre com o objetivo de se alcançar uma justa vida social para todos os Bombeiros Portugueses.

Óscar Oliveira, Membro da Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis do PCP