Bruno Nunes: “Digo ao meu partido para nunca desprezarem os órgãos de comunicação social local”

No passado dia 17 de abril, a ANIR - Associação Nacional de Imprensa Regional reuniu-se com o deputado da nação pelo Chega, Bruno Nunes, para discutir as ideias do partido para a imprensa local e regional.

[10:20–12:53]

“Enquanto Presidente da Comissão Parlamentar Permanente da Coesão Territorial e do Poder Local, tive uma reunião muito interessante e participei numa palestra organizada pela Associação Portuguesa de Demografia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e uma das questões que é tangível e calculada para ver o índice de democracia de um país passa precisamente pelos órgãos de comunicação social local. A própria Associação Portuguesa de Demografia sente-se muito preocupada com o facto de, ao longo dos últimos anos, termos perdido claramente muita representatividade e existe uma disparidade ainda maior no litoral e no interior. (…) Acho que este afastamento entre o litoral e o interior deve-se muito, e posso explicar a correlação, deve-se muito à questão da lei eleitoral. Desvalorizamos o interior a partir do momento em que consideramos que os círculos eleitorais do litoral, em conjunto, representam cerca de 70% da Assembleia da República e dos 230 deputados. O que significa que, na hora da decisão de qualquer Governo, e aqui é transversal, os governos preocupam-se muito mais na aplicação e no investimento nas zonas do litoral, porque à partida lhes traz mais votos e lhes dará uma maior representatividade dentro da Assembleia da República. Enquanto não subvertermos esta lógica (…) não estamos a fazer bem à democracia. Esta questão do interior esquecido não se resolve meramente com mobilidade e transportes, (…) existe uma série de questões que têm de ser ponderadas primeiro: o desenvolvimento regional e a coesão territorial, o que obviamente trará mais investimento para os órgãos de comunicação social locais e regionais.”

[12:56–14:54]

“Estou na política há 28 anos e há 28 anos que faço política local. (…) Quando regressei à política, em 2017, depois de um período de interregno, depois de ter saído de outra força política, quando me candidatei ao concelho onde sempre fiz política local, em Loures, onde sou atualmente vereador, e onde voltarei a ser candidato a presidente da Câmara neste mandato, já tinha pouco impacto, porque tinha estado fora durante muito tempo. A determinada altura, um órgão de comunicação social local era o único que me dava tempo de antena, e esse tempo de antena projetou-me com notoriedade dentro do concelho. Todos desprezavam os órgãos de comunicação social local, mas passados estes oito anos, toda a gente corre atrás do órgão de comunicação social local, porque já perceberam que é importante. (…) Digo tantas vezes dentro do meu partido para nunca desprezarem os órgãos de comunicação social local. Eu próprio, e o próprio André Ventura, em 2017, as primeiras entrevistas que dá enquanto candidato à Câmara Municipal de Loures, na altura pela coligação AD, antes da saída do CDS, é precisamente a este órgão de comunicação social. Estes vídeos ainda hoje são vistos e fazem parte, inclusive, da história do partido.”

[14:58 - 17:08]

“Quando fui diretor de um órgão de tiragem nacional, percebíamos, por exemplo, a importância de alguns órgãos de comunicação social local, como o ‘Notícias do Fundão’, em que a tiragem, graças às assinaturas dos imigrantes, valia mais do que grande parte dos órgãos de comunicação social ditos nacionais e de grande tiragem. Portanto, há espaço. O espaço não é só político, é de, e no nosso caso em concreto, enquanto deputados do partido Chega, dizer-vos que há espaço. Há espaço, porque há tradição, há cultura, não é só política. Até considero que a política, para os órgãos de comunicação social locais, acaba por ser uma entropia ao desenvolvimento dos seus conteúdos, mas é necessário dizer o que se vai passando ali regionalmente, a nível do concelho, a nível da freguesia, porque os políticos vivem numa bolha (…) e acham que são figuras públicas importantíssimas. (…) Mas, na realidade, se não fossem os órgãos de comunicação social locais, ninguém sabia quem a maior parte deles são. (…) Nos últimos dias temos andado a fazer um estudo e, apesar de ser deputado, e até sou dos deputados que mais vezes vai à televisão pelo Chega, o meu índice de notoriedade no concelho em que faço política há 28 anos, situa-se entre os 35% e os 45%.”

[21:43–23:20]

“Quando falamos desta questão do financiamento, isto nem sequer era assunto. O ex-secretário de Estado, Hernâni Dias, já tinha assumido, estava assumido. Portanto, não estou aqui para defender a AD, não é o meu papel, mas sendo imparcial enquanto presidente da Comissão, estava assumido, nem sequer eram as Câmaras Municipais que iam pagar. Está assumido que o Governo fazia a transferência de verba. O que era preciso desde o início era fazer a regulamentação. Quando chegamos a esta parte, a Assembleia da República não precisa de fazer mais leis. A Assembleia da República precisa de fiscalizar e regulamentar muitas das normas que colocou cá fora e que precisam de regulamentação e que não estão regulamentadas. (…) Como é que posso tentar incentivar os órgãos de comunicação social locais a fazerem a transição para o digital, quando o investimento do PRR na área do digital não foi aproveitado? Segundo o site da Anacom ainda existem zonas brancas, que são zonas onde não há internet, em Portugal. Portanto, esta gente tem que sair de Lisboa. Eu também sou de Lisboa, mas tenho que sair daqui e conhecer o país.”

[24:02–24:10] 25:25

“Como é que conseguimos captar o interesse dos jovens a poder ir trabalhar para o interior ou para uma redação? Como é que conseguimos que as empresas sobrevivam no interior? Tem que haver incentivos fiscais para que isso possa ser feito, e mesmo que não seja no interior, que seja no litoral, têm que existir incentivos fiscais. Não temos que estar a patrocinar, a dar dinheiro. Temos é que garantir uma justiça, de forma a que os jornais consigam fazer o seu trabalho, que a imprensa local consiga fazer o seu trabalho, de forma a que as pessoas não andem constantemente de mão estendida, porque a única coisa que querem é poder trabalhar com o princípio da equidade. Obviamente, não posso tratar da mesma forma um jornal que está no litoral, no centro de Cascais ou de Loures, da mesma forma que trato quem está em Bragança. Há uma forma que tem que ser percebida, porque existem outras necessidades. Captar jovens para poder trabalhar num jornal regional em Lisboa é muito diferente do puxar para Bragança ou para Porto Alegre.”

[27:21–30:41]

“Em relação à proposta de lei, o Governo deveria ter resolvido a situação de imediato. (…) Era evitável por parte dos partidos terem adiado as audições a determinadas entidades. Legalmente, o processo caducou, este como muitos outros, portanto a proposta de lei terá que voltar à Comissão. Existem três fases de votação dos projetos, ou seja, é a votação inicial que faz baixar à Comissão, na Comissão estará a discussão e a votação na especialidade, onde são feitas as audições e as audiências, e depois de aprovado sobe então novamente a plenária para a votação final global, remetida ao Sr. Presidente da República, que tem o dever de promulgação ou envia ao Tribunal Constitucional a devida publicação em Diário da República, e só a partir daí é que tem força de lei.”

[36:26–37:47]

“Em relação aos departamentos de comunicação das câmaras municipais, enquanto vereador da oposição percebemos claramente que os boletins informativos das Câmaras Municipais, com a capacidade que têm e com o dinheiro que têm para imprimir com alto papel, com alta impressão, garantindo depois a comunicação e a distribuição de uma forma muito eficaz, e mesmo alguns canais de televisão das próprias Câmaras Municipais, no nosso entendimento, extravasam em muito o papel de informação enquanto órgão da Câmara Municipal e tornam-se claramente guardas dos presidentes da Câmara que, de alguma forma, com o dinheiro do Estado e com o erário público, estão a criar órgãos de propaganda política. Estamos a retroceder nisto há algumas dezenas de anos, porque é utilizar meios do Estado, e aqui digo-lhe diretamente que aquilo que tenho feito nos últimos anos é denunciar à CNE, à Comissão Nacional de Eleições, o uso abusivo de meios do Estado para comunicação e tenho tido muito sucesso com as multas com que os próprios presidentes de Câmara têm levado em cima.”

[41:29–46:13]

“Temos estado a discutir a lei do apoio aos órgãos de comunicação social locais sem discutirmos uma coisa muito importante que é a lei da publicidade, em Portugal. Sabe onde é que existe a maior fuga de dinheiro do Estado e do erário público a nível da publicidade? São os outdoors estáticos, os famosos 8x3. É um conluio, é um lobby, é uma situação que as próprias Câmaras Municipais têm permitido: a poluição visual de todos os municípios, em todo o lado. Empresas que não fazem o licenciamento como deve ser, que ocupam o espaço a que não estão autorizados, que ocupam o espaço privado, a selvageria total. Estamos a falar de milhares e milhares e milhares de outdoors espalhados pelo país. O Chega está a fazer um levantamento e o Estado está a ser lesado em mais de 55 milhões de euros em publicidade estática, a nível nacional. Isto acontece — e não vou dizer que são todos, não sou de acordo com a história de que todos os políticos são corruptos, porque senão eu também era, e nem todos os autarcas são corruptos, senão eu também era — no entanto, temos situações que são visíveis e que muita parte dos senhores e as senhoras aqui presentes sabem perfeitamente que existem campanhas autárquicas feitas institucionalmente por empresas que ocuparam indevidamente a via pública. O que é que isto tem que ver com a imprensa regional? Porque chega a uma fase que nos sai muito mais barato ser corruptos e permitir que um outdoor com visibilidade, no sítio com maior frequência de tráfego, tem muito mais visualizações do que o seu site, ou do que o seu jornal. A métrica, que são os CPC’s, os custos por contacto, ou os CPM’s, os custos por milhar de contacto, no caso deles, é muito inferior, porque eles dão métricas que, no digital, ou que na imprensa regional, no papel, não conseguem dar. (…) Se não tiverem tantos outdoors, muitos deles ilegais, a maior parte deles ilegais, para comunicarem com o povo da terra só têm uma hipótese: recorrer ao jornal, à rádio e ao digital local. Caso contrário, é a bandalheira.”

[53:49 — 57:05]

“Durante muitos anos fui o deputado responsável por manter a ligação com os órgãos de comunicação social para entregar os tempos de antena. Os partidos já deveriam ter assumido que há, ou que existe aqui um problema de democracia. Muitos partidos não têm capacidade para responder às imposições técnicas colocadas pelos diversos órgãos. Ou seja, durante os últimos vinte anos, que talvez tenha sido quando se deu o maior boom e a digitalização avançou de uma forma significativa e, volto a repetir, o PRR foi uma oportunidade perdida. Falamos do PRR sempre muito para as escolas, para a habitação, etc. Mas um dos principais vetores do PRR era a digitalização. O Chega já é o terceiro maior partido e, por isso, já tem os próprios meios, já tem o seu departamento de comunicação, etc. Nós, para colocarmos os tempos de antena a que temos direito em todos os canais de televisão, em todas as rádios, o tipo de formato de ficheiro oscila. Até há duas eleições, tínhamos um canal de televisão de âmbito nacional onde a entrega dos tempos de antena ainda tinha que ser feita, não podia ser feita por transferência digital e tinha que ser feita em betacam. Estamos a falar há meia dúzia de anos, com a limitação que hoje em dia existe para os próprios técnicos, se, por exemplo, um partido de menor dimensão não tiver a capacidade de ter os meios audiovisuais suficientes para poder fazer estas conversões. Existem, depois, tempos de antena, de 25 segundos, 30 segundos, 32 segundos, etc. É uma oscilação que a Comissão Nacional de Eleições não consegue fazer a paragem disto. Quando alargamos isto aos órgãos de comunicação social local, que muitos nos pedem para enviarmos também os tempos de antena para poderem passar, chegamos a uma conclusão de que temos um problema, porque a falta de digitalização e a falta de tornarmos a balança equilibrada entre os mais e os menos poderosos, num contexto digital, permitindo que todos estejam, pelo menos, na mesma condição a receber informação. (…) O Estado tem que garantir que a informação, quando chega a todos, chega da mesma forma, pelo menos, nesta questão das eleições.”

[58:14–1:01:20]

“Acho que a soberania de um Estado tem que estar garantida com informação isenta, pelo que o Estado deve ter um órgão de comunicação social para garantir a isenção ou, pelo menos, alegadamente garantir a isenção. A Agência Noticiosa em Portugal foi criada como uma utopia e como uma visão romântica de alguém considerar que alguma vez a Lusa seria a portuguesa BBC. Considerando que a Lusa é importante, há um problema grave na estrutura acionista da Lusa, que deveria ser revista e que o Estado tem que perceber que das duas uma, ou a Lusa, de facto, é para garantir a isenção e como agência noticiosa deve estar 100% no capital do Estado. Repare que sou de direita, no entanto, pelo menos no Chega, enquanto conservadores liberais na economia, consideramos que existem setores fulcrais e fundamentais do Estado que este deve salvaguardar, não só a segurança, não só a defesa, como a produção e distribuição de eletricidade, etc. Todos nós pagamos RTP, todos nós pagamos RTP2, mesmo que não consuma, sou obrigado a pagar, e sou obrigado a pagar a Lusa. (…) Acho que o modelo de gestão tem que ser revisto e tem que ser revisto de uma forma muito séria. Se o Estado quer garantir esta independência como pilar da democracia, não pode continuar a fazer da forma como está, a querer transformar a empresa num negócio, quando depois o próprio negócio é mal gerido. (…) Não obstante o facto de cobrarem, e bem, para revenderem fotografias, porque querem ser concorrentes da Associative Press, porque querem ser concorrentes da Getty Images, porque querem ser concorrentes de toda a gente, mas que já está pago por nós. O Estado tem que perceber se este é um benefício que dá aos órgãos de comunicação e também pode ser um incentivo, saber que mensalmente você gasta X com a Lusa e, portanto, que isto vai rentabilizar.”

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